Poder Judiciário Composição

Etapa 1 1-É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito. Aristóteles era um pensador que já idealizava a tripartição dos poderes, podemos ver isso em sua obra política na antiguidade grega aonde dividiu as funções do Estado em deliberativa, executiva e judicial, entretanto tal estudo teve maior repercussão durante a revolução Francesa. …

Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro STF: Supremo Tribunal Federal É o tribunal de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e compõe-se de onze ministros. A nomeação é feita pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. A principal atribuição do STF é a guarda da Constituição, mas não se trata de uma Corte Constitucional nos moldes existentes na Europa, pois exerce também outras atribuições, como, por exemplo, processar e…

Mediação no direito empresarial e sua contribuição para a composição de conflitos As empresas podem se valer da mediação como meio eficaz para atender os seus interesses e até mesmo assuntos que o Poder Público não alcançaria. Empresas interdependentes possuem interesses mútuos. Em razão disso, quando partes em um conflito podem recorrer à mediação para a sua resolução. Mas além da solução deste conflito, outros pontos poderão ser resolvidos, como, por exemplo, os contratuais. Hoje temos um

ABORDAGEM CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO Prof. Sérgio Alexandre Braga Poder Estatal    Função legislativa – elaboração de leis Função executiva – gestão pública de acordo com as leis. Função judiciária ou jurisdicional(juiz investido da função estatal para solução dos conflitos). Substitutiva -o juiz substitui as partes para resolver conflitos;  Definitiva e imutável- é independente e autônoma;  Natureza declaratória-o juiz declara a lei ao caso concreto;…

dever estatal que objetiva a composição de conflitos de interesses” 1 Acerca do exercício ou não da jurisdição pelos Tribunais Administrativos e, com base no conceito de jurisdição, constatamos que o tema enseja muitas discussões, uma vez que a despeito da atividade exercida pelos Tribunais Administrativos possuir algumas manifestações jurisdicionais (composição de conflitos e atividade estatal) a mesma não faz coisa julgada sujeitando-se à revisão do Poder Judiciário. Assim, temos que a…

Álysson Nunes Santos ALUNO(A): ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO - QUESTÕES 1. (TRE/SP – 2006 – FCC) No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que a) poderá propor ao Poder Legislativo respectivo, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. b) não poderá propor ao Poder Legislativo competente a alteração da organização e da divisão judiciárias, por serem privativas dos

Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/55787,1) e Independência dos poderes: Judiciário é o órgão de sustentação da democracia (SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/46910,1). "Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós. Movimentos da sociedade civil organizada, do…

PODER JUDICIÁRIO No poder judiciário é diferente, aqui se tem um critério técnico, e não critério político. A inércia é a característica do poder judiciário. O poder judiciário ainda tem como característica ser extremamente orgânico. Cada justiça representa um poder, e se auto-organiza. Ex: Justiça do Trabalho; Justiça Eleitoral. A estrutura é apenas Federal ou Estadual, não existe Municipal. Funções do Poder Judiciário: - Típica: exercer a jurisdição. – A lei não excluirá…

POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO. SISTEMA DE ESCOLHA DOS MAGISTRADOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAI DOS MAGISTRADOS O PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário brasileiro tem hoje uma função primordial: a de implementar materialmente o Estado Democrático de Direito delineado no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Essa implementação material do Estado Democrático de Direito brasileiro pela via jurisdicional é fundamental e ocorrerá se o Poder…

O PODER JUDICIÁRIO. Funções, estrutura e Órgãos. Resumo de Jurisdição: - O Poder do Estado é uno e indivisível. Separação dos poderes é somente a separação das distintas funções do Estado. - Consiste em um poder-dever do Estado, através do Poder Judiciário, de declarar e fazer efetivo o direito, aplicando a lei aos casos concretos. Características: Caráter substitutivo, Finalidade de correta aplicação do direito e a justa composição da lide, Lide Inércia e definitividade. Princípios: