Poder Judiciário Composição

O PODER JUDICIÁRIO: ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO: São órgãos do Poder Judiciário – Constituição Federal, art. 92: I - o Supremo Tribunal Federal (STF); I-A - o conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça (STJ); III – os Tribunais Regionais Federais (TRF); IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os…

1 JUSTIFICATIVA O presente estudo tem por base, explicar a função, formação e demais características do Poder Judiciário; bem como colocar em evidência as causas da morosidade do judiciário e, pretende expor soluções capazes de minimizar tal sofrimento, vez que se trata de um problema de todos enquanto cidadãos, advogados, promotores e juízes. Como novos direitos surgiram é necessário que a justiça se amolde a realidade social, a fim de buscar a efetividade do processo. A busca por…

Justiça do Trabalho É o ramo do poder judiciário com matérias relativas ao trabalho e suas relações. Os primeiros registros de tentativas de resolução de problemas relacionados às relações de trabalho estão nos Conseils de Proud' Hommes — literalmente, conselhos de homens prudentes —, da época napoleônica (1806). O sucesso alcançado por este Conselho estimulou outros países europeus a seguir o exemplo francês, instituindo organismos independentes do Poder Judiciário, cuja finalidade…

fiscalização é chamada de controle externo, cabendo aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a tarefa de trabalharem juntos, cada qual em sua competência para o interesse da coletividade. No entanto, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo, que auxilia o Poder Legislativo a exercer o controle externo, fiscalizando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo. Além de estar sujeito ao controle externo, cada poder tem a responsabilidade de manter um sistema…

CNJ, cuja composição encontra-se estabelecida no art. 103-B da Constituição da República de 1988, foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e definido como ¿órgão administrativo interno do Poder Judiciário¿. De acordo com o exposto, assinale a opção correta: O CNJ controla apenas a atuação administrativa do Poder Judiciário; O CNJ é órgão de composição híbrida, formado para o controle do Poder Judiciário O CNJ procede apenas ao controle ético-disciplinar do Poder…

Teoria Geral do Processo 1-HISTÓRICOS DA JURISDIÇÃO 1.1- SOCIEDADE E DIREITO: O direito regulamenta as relações intersubjetivas. A composição central científica do direito “Ubi societas ibi jus” (não há sociedade sem direito). O aspecto sociológico que o direito exerce tem a função de controle social. 1.2- DA AUTOTUTELA À JUSRISDIÇÃO: 1.2.1-FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A própria autotutela ou autodefesa: as parte resolviam seus conflitos por si próprio…

um dos Poderes do Estado (executivo, legislativo e judiciário). Assim sendo a Observamos que com os primeiros sinais do intervencionismo estatal, próprios do Estado Social, já ocorreram sensíveis alterações na esfera das relações entre os Poderes do Estado, mediante o deslocamento da esfera de tensão do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Já no Estado Democrático de Direito, tem-se nitidamente o deslocamento dessa esfera de tensão , passando do Poder Executivo para o Poder…

somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar toda e qualquer ação que pretenda invalidar lei ou ato normativo do Poder Público pode ser delegada a qualquer tribunal, condicionada a delegação a que a decisão seja proferida por este órgão jurisdicional delegado em sessão…

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO Aluno: Gilberto Jefferson de A. Aranha Matrícula: 11116998 P/5 noite Peculiaridades do sistema judiciário brasileiro (pp. 103 – 157). Parte III, capítulo XII. DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 2007. O texto traça um panorama crítico da estruturação, formação e desenvolvimento do Poder Judiciário no decorrer da república, dando ênfase ao período pós Constituinte de 1988. Mormente intercala e contextualiza toda…

votar e ser votado. A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário que cuida do processo eleitoral, mais especificamente com o fim de assegurar a normal apuração da vontade popular. Esta apresenta certas características peculiares: -Possui uma composição diversificada, formada por membros emprestados; -Além da função jurisdicional, exerce também funções administrativas; -Seus membros exercem um mandato provisório; Este é um ramo do Poder Judiciário composto pelo Tribunal Superior…