Fichamento Peculiaridades do sistema judiciário brasileiro (pp. 103 – 157). Parte III, capítulo XII. DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 2007.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
Aluno: Gilberto Jefferson de A. Aranha
Matrícula: 11116998 P/5 noite
Peculiaridades do sistema judiciário brasileiro (pp. 103 – 157). Parte III, capítulo XII.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 2007.

O texto traça um panorama crítico da estruturação, formação e desenvolvimento do Poder Judiciário no decorrer da república, dando ênfase ao período pós Constituinte de 1988. Mormente intercala e contextualiza toda essa construção num cenário de travamento processual, que burocratiza e influencia de maneira negativa o sistema processual criado dessas vicissitudes.
Em um primeiro momento, trata dos exageros processuais advindos da aplicação burocrática do princípio, extremamente salutar, diga-se de passagem, da ampla defesa que vem comprometendo de certa forma o próprio direito de defesa. A justificação está na permissiva possibilidade de se questionar várias vezes os mesmos pontos, que muitas vezes não passam de pormenores formais, que acabam prejudicando a discussão principal sobre os direitos. Essa criação de subterfúgios acaba prolatando o processo e beneficiando a parte que consegue arcar por mais tempo com as custas judiciais características dos litígios. Portanto, em nome dessa plenitude do direito de defesa, vêm- se obstruindo e sobrecarregando os mecanismos judiciários com incidentes processuais, que só contribuem para que as ações judiciais sejam caras, morosas, e frequentemente se distanciem do cerne principal do litígio que é a discussão sobre direitos.
A conclusão que o autor chega, depois de refletir sobre as possíveis brechas que podem até mesmo proporcionar um terceiro graus de jurisdição, é a de que a possibilidade de ter o mesmo caso examinado em várias instâncias não significa necessariamente a possibilidade de uma decisão mais justa. Dessa maneira Dallari propõe que houvesse uma maior