Poder Executivo Pedro Lenza

proferida por Pedro Lenza, realizou-se leituras de textos sobre o assunto e foram feitas discussões. Após o consenso, foi assentado por escrito o que se achou pertinente. Seguindo a orientação da mestra, realizou-se a Etapa nº 3, passo 3 e a Etapa nº4, passo 1. É o que se confere a seguir. ETAPA Nº 3, PASSO 3 EFICÁCIA IRRADIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Veremos os posicionamentos através de citações dos seguintes doutrinadores: Paulo Gustavo Gonet Branco, Pedro…

princípio republicano e da democracia, determinando que se dê tratamento “igual aos que se encontram em situação equivalente e que se trate de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades” (Alexandrino, 2010 – Pag. 47). Segundo Pedro Lenza (2012, pag. 973): Deve-se, contudo, buscar não somente essa aparente igualdade formal (consagrada no liberalismo clássico), mas, principalmente, a igualdade material, uma vez que a lei deverá tratar igualmente os iguais e…

RESENHA SOBRE NEPOTISMO NO PODER PUBLICO Nome :MAICON CAVALINI DE MACEDO Curso:DIREITO 2º NIVEL NOTURNO Data:04_/_04_/_2015 Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL 1 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA MORAES, Alexandre. Administração publica e vedação ao nepotismo no poder judiciário.Revista do programa de mestrado em ciência jurídica da fundinopi, São Paulo, dezembro de 2006. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasilia:Senado Federal, 1988. LENZA, Pedro. Direito…

encontra-se o controle exercido pelo Poder Executivo. Tal controle é classificado como “político e preventivo”. Político porque é exercido por órgão que difere do poder judiciário e preventivo porque é realizado no momento anterior à publicação das leis e aplicação das mesmas na esfera pública. Mas qual a importância do controle exercido pelo Poder Executivo? Como quem exerce tal controle, ou seja, como quem realiza o veto ou sanção das leis é o Chefe do Poder Executivo da União e este…

.....01 Principio da simetria Constitucional...................................................................02 Simetria Constitucional para Raul Machado......................................................03 Simetria Constitucional para Pedro Lenza.........................................................03 Conclusão..........................................................................................................04 Bibliografia.....................................................

na estrutura do Poder Judiciário, promovidas pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45, de 08 de dezembro de 2004. Aborda, essencialmente, as modificações estruturais, que afetaram a composição dos tribunais judiciais, as regras direcionadas aos membros da magistratura, a criação de um novo órgão dentro do Poder Judiciário, entre outras. Inicialmente, é feita uma análise da conjectura institucional reinante no país; em seguida, é situada a modificação da estrutura do Poder…

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Complexo Educacional Damásio de Jesus CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor…

separação de poderes, não se admite o ingresso em juízo para se questionar a constitucionalidade de projeto de ato legislativo, havendo a necessidade de se aguardar eventual aprovação e promulgação’’ (Sinopse Juridica 17, Rodrigo Cesar Rebelo Pinho, p. 58 2-VERDADEIRA- “ O titular do poder constituinte, segundo Abad Emannuel Sieyes, um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade, do poder liga-se a idéia de soberania do estado, uma vez que mediante o exercício do…

primeira foi no ano de 1824, que foi marcada pelo forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. A segunda foi no ano de 1891, que consagrou o sistema presidencialista e a forma de Estado Federal, abandonando o unitarismo, e também houve a repartição do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A terceira foi no ano de 1934, que constitucionalizou os direitos sociais, criou o mandado de…

das normas infraconstitucionais. DESENVOLVIMENTO 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal é a lei maior de um Estado, sendo esta a norma que versa sobre a constituição do próprio Estado, é considerada a “somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”.[1] José Afonso da Silva afirma que Constituição “só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática, etc)”[2], enquanto as leis constitucionais são…