Pode Executivo Municipal

KELLY ALVES JOVENILDA DOS SANTOS KARINA RAMOS DUÉLA MAGDA MAGALI CODÓGNO PATRÍCIA GOUVEIA CAMPOS PODER EXECUTIVO Trabalho de Direito e Cidadania apresentado no curso de Serviço Social da FAPSS SCS, como requisito parcial para obtenção de nota, sob a orientação da Professora Rosimeire. SÃO CAETANO DO SUL 2012 INTRODUÇÃO No presente trabalho abordamos o conceito de Poder Executivo, o esclarecimento sobre suas competências, sua relação com o Estado, seus representantes,…

1 PODER EXECUTIVO A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o Estado aplicando leis já existentes, elaboradas pelo poder Legislativo, e implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo…

A Câmara Municipal é órgão legislativo do município e se compõe de vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. A câmara municipal tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o executivo, competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais do Estado e União. O trabalho a seguir trata sobre as funções, atribuições e…

Composição e atribuição dos membros do poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal Introdução: No Brasil, a forma de governo é o da República, onde os poderes são independentes e harmônicos entre si (Executivo, Legislativo e Judiciário). Numa República é fundamental que o poder se alterne, e que os representantes dos poderes sejam escolhidos através do voto, em eleições regulares; além de haver prestação de contas e respeito ao interesse público. É

Análise da Lei Municipal de Guarapuava do Estado do Paraná n° 1319/2004. Pode se ressaltar que a Lei de n° 1319/2004, foi criada pela Câmara Municipal de Guarapuava, do Estado do Paraná juntamente com o então Prefeito Municipal Vitor Hugo Ribeiro Burko, em 10 de fevereiro de 2004, onde esta dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do CME de Guarapuava. É possível notar que nos três primeiros artigos fica estabelecido o Conselho Municipal de Educação – CME, onde esta ligada…

1 O PODER LEGISLATIVO NA ESFERA MUNICIPAL: O PAPEL DOS VEREADORES NA SOCIEDADE THE LEGISLATIVE POWER AT THE MUNICIPAL LEVEL: THE ROLE OF THE ALDERMEN IN THE SOCIETY Resumo Este artigo apresenta ao leitor a importância do papel dos vereadores e vereadoras nas cidades e suas principais funções no poder Municipal. Constantemente ouvimos a sociedade reclamar do desempenho dos representantes que são eleitos, mas pouco a sociedade faz para mudar essa situação, pois não vemos grandes…

DIREITO MUNICIPAL 1 – O Município Conceituação: O Município pode ser conceituado sob três aspectos distintos, sociológico, político e jurídico. Sociológico: É o agrupamento de pessoas de um mesmo território, com interesses comuns e afetividades recíprocas, que se reúnem em sociedade para a satisfação de necessidades individuais e desempenho de atribuições coletivas de peculiar interesse local. Político: É a entidade estatal de terceiro grau na ordem federativa, com…

Poder Executivo O governo no Brasil é composto de três Poderes, a necessidade desses três Poderes é a ideia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um deles exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. Na Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a função de executar as leis…

PODER EXECUTIVO O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. O Pode executivo é organizado em três esferas, as quais são lideradas por um representante. A esfera federal, a qual é representada pelo Presidente da República; a esfera estadual, representada pelo Governador; e a esfera municipal que é representada pelo Prefeito. Em caso de algum impedimento, esses representantes são substituídos…

Poder Executivo O governo no Brasil é composto de três Poderes, a necessidade desses três Poderes é a ideia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um deles exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. Na Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a função de executar as leis…