poder executivo
O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo.
O Pode executivo é organizado em três esferas, as quais são lideradas por um representante. A esfera federal, a qual é representada pelo Presidente da República; a esfera estadual, representada pelo Governador; e a esfera municipal que é representada pelo Prefeito. Em caso de algum impedimento, esses representantes são substituídos pelo vice-presidente ou os ministros de estado, vice-governador ou secretários de estado e vice-prefeito ou secretários municipais.
Poder executivo federal
O Poder Executivo no Brasil, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de:
• Manter, defender e cumprir a Constituição;
• Observar as leis;
• Promover o bem geral do povo brasileiro;
• Sustentar a União, a integridade e a independência.
Poder executivo estadual
Chefiado pelo Governador do Estado, o Poder Executivo Estadual tem a responsabilidade de administrar cada uma das unidades da Federação. O mandato do governador é de quatro anos, assim como o do Presidente. É assessorado pelo vice-governador e pelos secretários de estado. Cada estado tem a sua constituição, aprovada pela Assembléia Legislativa. A estrutura do Poder Executivo Estadual é semelhante à do
Nacional.
Poder executivo municipal
É exercido pelo Prefeito de cada município, auxiliado pelo vice-prefeito e pelos secretários municipais. O mandato é de quatro anos, podendo, como os outros, haver uma reeleição. Cada município, segundo a Constituição de 88, é autônomo, sendo responsável pela sua própria organização, administração e arrecadação de impostos. Aos prefeitos cabe a administração dos serviços públicos municipais nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança e cultura.