A legislação na educação infantil

A Legislação na Educação Infantil Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0696) 14/06/2013 RESUMO Este trabalho apresenta a Educação Infantil nas leis que a deixaram como esta hoje. Leis estas que contribuíram para que as creches e pré-escolas deixassem de serem vistas apenas como um lugar onde só se cuidava de crianças, e sim que ali se tem um trabalho pedagógico ,tendo como principal objetivo o desenvolvimento integral da criança. E que para tudo isso se há um Plano Nacional de Educação (PNE), onde se discute metas para a melhoria da qualidade de ensino. E que em 2014 se fará a Conferência Nacional da Educação (CONAE) que se fará discussões sobre o novo PNE.

dissertações de mestrado e teses de doutorado, cada um com o olhar e leitura do autor, desde sua perspectiva, situado em seu contexto político e suas circunstâncias históricas. O presente trabalho tem como objetivo situar o contexto e o processo de elaboração dos PNEs 2001-2010 e 2011/2020. Não se busca aqui a síntese desses trabalhos, mas uma reconstituição histórica, de caráter descritivo, oferecendo perspectivas analíticas. Para isso, numa primeira parte, o texto situa o…

implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco da delimitação de suas fronteiras ou limites. C a r ta d e A p r e s e n ta ç ã o L i s e t e R e g i n a G o m e s A r e l a r o 11 Após 80 anos de seu lançamento, o Manifesto dos Pioneiros revela-se atual, merecendo ser resgatado, reinventado e erigido em documento fundador da proposta de um projeto nacional de…

Ney Cristina Monteiro de Oliveira ................................................................. 137 DESAFIOS E AÇÕES PARA A GARANTIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: A EXPERIÊNCIA DE SUMARÉ-SP; Cristiane Machado ........................... 155 CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS, CULTURAIS, POLÍTICAS E EDUCACIONAIS GESTÃO DE CRECHES PARA ALÉM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSIÇÃO E PERCURSO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO DE 2001 A 2004; Dalva de Souza Franco…

Seqüenciais ...................................................................................................... 24 5 LEIS QUE REGEM A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO DOCENTE ............................. 25 5.1 Autonomia Universitária e a LDB............................................................................... 26 6 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E INGRESSO.......................................................................... 28 6.1 O Perfil dos Optantes de Estudos Pedagógicos…

político-administrativa em relação aos DME. A responsabilidade de ser DME, na atual conjuntura, é redobrada porque existem novos desafios a ser vencidos no campo da Educação, tais como: ampliar o acesso das crianças menores de 3 anos e garantir a matrícula de todas as crianças de 4 a 5 anos na Educação Infantil; alfabetizar na idade certa, conforme parâmetros nacionais; realizar as conferências municipais de Educação (preparatórias à Conae 2014); construir o Plano Municipal de Educação;…

Interno Bruto (PIB) nominal, Bom Despacho - MG Tabela 9 – Produto Interno Bruto (PIB) *real, Bom Despacho - MG Tabela 10 – PIB per capita de Bom Despacho (R$), anos 2000 e 2010 Tabela 11 – Participação de Bom Despacho no PIB Estadual e Regional (%) Tabela 12 – PIB real (milhões), cidades vizinhas a Bom Despacho – MG Tabela 13 – Valor das Operações Bancárias (em milhões), Bom Despacho - MG Tabela 14 – Números de empreendedores individuais, Bom Despacho – MG, ano de 2013 Tabela 15 -…

Ensino Fundamental, é interessante uma perspectiva do seguinte histórico do ordenamento político-legal: Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelecia 4 anos de Ensino Fundamental. Acordo Punta del Leste e Santiago - Compromisso de estabelecer seis anos para o Ensino Fundamental até 1970. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 - Obrigatoriedade do Ensino Fundamental de oito anos. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos,…

universalización de la enseñanza secundaria continuará siendo un desafío de superación a largo plazo. Palabras clave: Escuela secundaria. Las políticas educativas. La educación básica. 508 Eliza Bartolozzi FERREIRA. Ensino Médio no Brasil: os desafios das políticas... Introdução O debate sobre o ensino médio no Brasil deve ter como ponto de partida a análise de sua expressão conceitual e material. Isto é, importa compreender o ensino médio como etapa da educação básica e o…

1 LEI Nº 5.650, DE 20 DE MAIO DE 2005. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Natal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, em anexo, com vigência para o decênio 2005-2014. Art. 2º. O Município, com a participação da sociedade civil, realizará avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação. § 1º - O…