Lei das diretrizes e bases - síntese crítica

discutido no artigo, tendo em vista a elaboração do PNE 2011-2020, é o: “compromisso com a construção das condições objetivas, para além do discurso, do ensino médio como etapa efetivamente integrante da educação básica, o que remete não só à universalização, masao tratamento integrado do trajeto curricular a ser percorrido da educaçãoinfantil ao ensino médio, a partir da nova redação dada ao inciso Ido artigo 208 da Constituição em vigor, pela Emenda Constitucional n.59/2009, que assegura que a educação básica é obrigatória e gratuita dos4 aos 17 anos de idade, devendo ser ofertada inclusive para todos os quea ela não tiveram acesso na idade própria” (KUENZER 2010). A fim de superar a fragmentação das legislações anteriores, Kuenzer (2010) coloca, que foi atribuído ao Estado o reduzido compromisso com a oferta pública, a LDB de 1996 sugere a educação básica como concepção que assegura a integração entre as diferentes etapas e modalidades de ensino, de modo a propiciar a todo e qualquer cidadão, respeitando a diversidade, a formação considerada como o mínimo necessário à participação na vida social e produtiva. Suas finalidades estão definidas no artigo 22: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Por envolver a educação como totalidade, já no primeiro capítulo a LDB a define em seu conceito…

PLANEJAMENTO: NA CONTINUIDADE, O CONCEITO. O planejamento educacional no Brasil foi objeto de muitos estudos, pesquisas, dissertações de mestrado e teses de doutorado, cada um com o olhar e leitura do autor, desde sua perspectiva, situado em seu contexto político e suas circunstâncias históricas. O presente trabalho tem como objetivo situar o contexto e o processo de elaboração dos PNEs 2001-2010 e 2011/2020. Não se busca aqui a síntese desses trabalhos, mas uma reconstituição…

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FORMAL Art. 9°entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privada, englobando: EDUCAÇÃO BÁSICA: ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA: A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios…

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FORMAL Art. 9°entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privada, englobando: EDUCAÇÃO BÁSICA: ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA: A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Mabel Rebouças Palma de Souza Introdução Atualmente, para se pensar na política nacional da EJA no Brasil, torna-se significativo entender o processo que vem ganhando visibilidade, desde o início da década de noventa: a realocação das atribuições da educação básica em geral, e da EJA em particular, das esferas federais e estaduais para a esfera municipal. Coerente com a Constituição Federal de 1988, a LDB estabelece que os…

das aprendizagens esperadas. As outras, almejando reunir um conjunto de indicadores capazes de produzir uma percepção sempre mais aproximada do processo de construção de conhecimentos e desenvolvimento de cada criança para exercer mais eficazmente sua mediação. A caracterização da avaliação que a LDB adota objetiva definir a diretriz legal, portanto, obrigatória, para os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores de educação infantil, dirimindo as possíveis polêmicas e…

das aprendizagens esperadas. As outras, almejando reunir um conjunto de indicadores capazes de produzir uma percepção sempre mais aproximada do processo de construção de conhecimentos e desenvolvimento de cada criança para exercer mais eficazmente sua mediação. A caracterização da avaliação que a LDB adota objetiva definir a diretriz legal, portanto, obrigatória, para os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores de educação infantil, dirimindo as possíveis polêmicas e…

E FORMAÇÃO DOS PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA: QUESTÕES DESAFIADORAS PARA UM NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEDA SCHEIBE* RESUMO: Após um breve balanço da situação que diz respeito à valorização e formação dos professores destinados à educação básica no Brasil, o presente artigo propõe-se a colaborar com esta discussão, abordando algumas das questões desafiadoras que se colocam para a melhoria deste campo de trabalho, bem como os principais embates que suscitam tais…

O Plano Nacional de Educação teve seus objetivos elencados de modorazoavelmente claro. Deveria conseguir “a elevação global do nível deescolaridade da população”; “a melhoria da qualidade do ensino emtodos os níveis”; e a “redução das desigualdades sociais e regionais notocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública ea democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentosoficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais daeducação na…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CURSO DE IMFORMATICA LICENCIATURA SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO SÃO MIGUEL DO OESTE SC 2014 2 O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO A Educação Brasileira começou a ser organizada em concepção de um sistema em 1931.De acordo com Pilleti (1999) a estrutura escolar pode ser considerada como tal, uma vez que constitui um conjunto de elementos que sõa interdependentes…