Políticas públicas educacionais brasileiras: o ensino médio no contexto da ldb, pne e pde

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: O ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA LDB, PNE E PDE Autores: LIMA, Cláudia R., CABRAL, Vera Lúcia M., GASPARINO, Elisandra (UTP). Lucia Maria Gonçalves Santos As autoras iniciam o artigo destacando a preocupação com o reduzido índice de acesso ao EM (jovens entre idade de 15 a 17 anos) no Brasil. A população brasileira que atinge o EM não ultrapassa 25%, posição desigual em relação aos países que compõe o Conesul (55 a 60%) e países de língua inglesa do Caribe (cerca de 70%). As mudanças históricas do EM. Ao longo do processo de (re) organização política em que passou o Brasil, o EM passou por diversas variações. Na Lei 4.024/61 este nível era denominado Educação de Grau Médio ou Ensino Médio este seria um momento do ensino que daria continuidade aos estudos fundamentais, e que seria também a ponte de acesso ao ensino superior, caracterizado como nível de 3º grau, ou então como exigência para adentrar no ensino técnico e/ou profissionalizante. A partir da Lei nº 5.692/71 as escolas foram obrigadas a oferecer formação técnica e o EM passou a ser Ensino de 2º Grau. Houve um fracasso nesta reforma, pois além de não formar técnicos qualificados não desenvolveu o gosto pela cultura geral nos jovens. A partir de 2006 até os dias atuais o EM foi denominado Ensino Médio, conforme o artigo 35 da LDB nº 9.394/96 e compreende a etapa final da EB, três anos de duração, e ao seu termino o aluno deverá ser capaz de…

Passo Dois Pesquisar e descrever os objetivos do atual PNE. Registrar o embasamento legal e as referências bibliográficas. Essa lei vem por meio dizer que a Política Nacional de Educação (PNE) pode articular vários níveis e sistemas na função normativa e supletiva em relação das instancias educacionais. Entretanto segundo essa lei o tema a total liberdade de organização do sistema de ensino ou pelo único sistema de educação do ensino fundamental e médio. Os outros sistemas de…

Analise do antigo PNE: Analisando as metas do PNE 2001-2010, que visa oferecer uma infraestrutura mínima necessária para o oferecimento do Ensino Médio de qualidade, elencou várias metas e delas sete são destinadas ao ensino médio e deveriam ser alcançadas até janeiro de 2011, são as metas que vão de 6 a 12, que, para uma melhor compreensão a análise será feita na mesma sequência que está exposta no PNE: A meta nº 6 mostrou, o que seriam os padrões mínimos nacionais de infraestrutura…

virtuosos e viciosos. _____________________________________________________________________________________ No momento em que a sociedade brasileira começa a discutir a formulação de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o período de 2011-2020, nada mais oportuno do que a efetivação de uma reflexão sobre este processo, a partir de uma análise crítica dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no cumprimento dos objetivos e metas do PNE que ainda está em vigência. A…

Análise comparativa entre o PNE 2001/2010 e o PNE 2011/2020 Valéria Castelo Branco de Sousa Universidade Federal Do Amapá-UNIFAP Valeria.Castelo20@Gmail.com RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar uma análise comparativa do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 e o Plano Nacional de…

indicações e orientações que resultam desta avaliação. Não é prudente esquecer que um PNE resulta de embates em torno de projetos político-sociais. Ou seja, avaliar um plano desta natureza e magnitude significa adentrar no debate da política educacional e de seus determinantes, tendo presente o contexto do desenvolvimento do país e sabendo que o alcance dos seus objetivos e metas decorre dos resultados das lutas concretas entre grupos sociais com interesses distintos e diversos, que…

AGUIAR* RESUMO: O artigo avalia os esforços e as ações dos entes federados para alcançar os objetivos e as metas que foram definidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, considerando o contexto sóciopolítico brasileiro. Localiza o PNE no centro das disputas de projetos sócio-educacionais, discutindo os principais desafios para a operacionalização das metas estabelecidas. Por fim, aponta avanços e limites do PNE que devem ser considerados na formulação do novo PNE (20112020),…

crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.…

PNE: construindo o futuro agora! A educação brasileira passou por uma profunda transforma- ção entre 2002 e 2010. A universalização dos primeiros anos do ensino fundamental foi consolidada. Criou-se a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica ofertando ensino médio para milhares de jovens. O governo federal apresentou a firme disposição de expandir as redes municipais de educação infantil. O atendimento especial e a educação de jovens e adultos foram impulsionados por ações…

DESTAQUES DO TEXTO Conforme Kuenzer (2010) o primeiro aspecto a ser discutido no artigo, tendo em vista a elaboração do PNE 2011-2020, é o: “compromisso com a construção das condições objetivas, para além do discurso, do ensino médio como etapa efetivamente integrante da educação básica, o que remete não só à universalização, masao tratamento integrado do trajeto curricular a ser percorrido da educaçãoinfantil ao ensino médio, a partir da nova redação dada ao inciso Ido artigo 208…