Os diagnósticos do plano nacional de educação (1998)

8.3.4 Os Diagnósticos do Plano Nacional de Educação (1998)
A idéia de que o Brasil merecia um plano educacional nacional estevepresente ao longo da República, principalmente nas épocas demudanças na Carta Magna ou de Carta Magna, ou alterações em leisdeterminadas por tais mudanças.Em 1962, portanto já na época em que vigia a primeira LDBN, a Lei4.024/61, o Ministério da Educação e Cultura propôs o primeiro PlanoNacional de Educação, sob a aprovação do que era, então, o ConselhoFederal de Educação (extinto no Governo de Itamar Franco, em 1994, esubstituído depois pelo Conselho Nacional de Educação, referendadopela LDBN atual)
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. Tal Plano não tinha força de lei, e foi várias vezesmodificado durante a Ditadura Militar.Com o fim da Ditadura Militar, em 1985, e, então, com a novaConstituição aprovada, em 1988, reapareceu a iniciativa de se dotar opaís de um Plano Nacional de Educação em termos legais. Assim ficoudisposto no artigo 214 da Constituição de 1988. Em 1996, com a LDBN  a Lei 9.394 
, estabeleceu-se, através dos artigos 9 e 87, que aUnião deveria se responsabilizar por tal Plano, em comum acordo comos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ao mesmo tempo que seinstituiu a “década da educação”. A nova LDBN fixou um ano para que aUnião enviasse tal Plano ao Congresso Nacional e dele saísse aaprovação, tendo como parâmetro o espaço de dez anos para aavaliação de tal Plano. Tal diretriz assim se configurou na medida emque o Brasil havia sido signatário do documento chamado “DeclaraçãoMundial sobre Educação Para Todos”.A Conferência Mundial de Educação Para Todos foi realizada no ano de1990 em Jomtien, na Tailândia, financiada pela Organização das NaçõesUnidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), pelo Fundodas Nações Unidas para a Infância (UNICEF), pelo Programa das NaçõesUnidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial. Odocumento final de tal conferência foi assinado por 155 países, entre osquais aqueles que ficaram