Politicas Publicas

e depois de Getúlio Vargas”. Explique porque e exemplifique. 4) A Constituição Federal de 1988 é considerada por muitos como a mais avançada no tocante ao direito à educação. Justifique os motivos deste posicionamento. EXERCÍCIO 2 – A Constituição Federal de 1988 e a LDB 9394/96 1) Comente e exemplifique a relação existente entre a Constituição Federal de 1988 e a LDB 9394/96 2) Discuta a abordagem dada pela LDB à participação de minorias e grupos especiais da sociedade no processo educativo. 3) Explique a diferença entre níveis e modalidades e o modo pelo qual se relacionam. 4) Tomando como base os estudos realizados em nosso curso faça uma análise crítica da LDB 9493/96 indicando e justificando sua maior virtude e sua maior fragilidade. EXERCÍCO 3 - PNE 1) O que é o PNE? Explique-o em linhas gerais e também sua relação com a Constituição Federal e a LDB. R: PNE é o Plano Nacional da Educação, ou seja, é o conjunto de metas que destaca as propriedades propostas pela LDB. A Constituição Federal é a maior camada, a mais abrangente das leis do país. Dentre essas leis, se destaca a LDB, que propõe uma série de outras leis relacionadas à educação que devem ser adotadas, ou seja, enquanto a Constituição Federal estipula os direitos, a LDB estipula os deveres de todos. O PNE vem para destacar os temas prioritários das leis propostas…

de elaborar um Plano Nacional de Educação, pois, a educação devido às mudanças do cenário econômico passou ter muita importância. Durante a Constituição de 1934, PNE surgiu como uma proposta de melhorar o ensino e o Conselho Nacional da Educação o debateu largamente, porém, com o golpe de Getúlio Vargas em 1937 a conquista de fazer o Plano Nacional de Educação virar lei cai por terra e todo o trabalho foi jogado fora. O primeiro PNE foi elaborado com o esforço de Anísio Teixeira, durante…

FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO E O PNE 2011-2020: AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS. Luiz Fernandes Dourado Nelson Cardoso Amaral O propósito deste texto é avaliar a gestão e financiamento da educação tendo por base o PNE 2001/2010. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um Plano Nacional de Educação (PNE), que ocorreu em 2011. O PNE fixou metas que exigiam uma grande elevação dos recursos financeiros da educação. A necessidade de elevar os recursos educacionais buscou na…

JUNHO DE 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2º São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II -…

mais justa e igualitária. O nosso ordenamento jurídico, principalmente na Área do Direito do Trabalho, possui uma legislação bastante ampla que garante aos portadores de necessidades especiais, o acesso ao mercado de trabalho. A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº. 8.213/1991 (Lei da Previdência Social) são os principais institutos que garantem a inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho. A Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XXXI proíbe…

Fonte: http://undime.org.br/votacao-do-pne-so-em-2204/ Votação do PNE só em 22/04 Após dois dias de ampla discussão, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encerrou a reunião de ontem (09/04) sem votar o Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional da Educação). A votação está prevista para ocorrer no dia 22/04. Apesar do adiamento, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto, atendeu ao apelo da sociedade civil, especialmente da Campanha Nacional pelo…

PNE A tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação, encontra-se congelada. Após receber 2915 emendas em junho de 2011, boa parte delas advindas de propostas de entidades da sociedade civil, o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), ainda não apresentou seu relatório substitutivo. O Brasil está sem qualquer plano educacional há quase um ano! Os estados, o Distrito Federal e os municípios não possuem as orientações nacionais para…

..........................04 Contextualização Histórica................................................05 PNE 2011 – 2020: Velhas Metas e Novos Desafios........08 Considerações Finais.........................................................12 Referências Bibliográficas..................................................13 Resumo Esta pesquisa tem como objetivo analisar as políticas…

............................................................................................... 18 7. Regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios ...... 21 8. Conclusão ................................................................................................................................... 23 1. Introdução O presente estudo técnico tem a finalidade de apontar as pendências legais, no que concerne à necessária edição de normas ordenadoras e…

PNE E A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: PARA ONDE VAMOS? Fortaleza 2012 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar em linhas gerais o Plano Nacional de Educação(PNE). Optou-se por fazer o seu estudo baseado em 4 pontos: O que é o PNE?, Estudo comparativo entre o PNE de 2001 e o projeto de 2011 nos objetivos e metas da educação básica, O PNE e o financiamento da educação e Pontos complementares. Palavras-chave: PNE, avaliação dos alunos, currículo, escola,…