Planejamento Na Iniciativa Publica

Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o…

municipal. No entanto, o exame das experiências aponta para uma grande dificuldade de manejo desses instrumentos em vários municípios brasileiros de menor porte e/ou não integrados às regiões metropolitanas, comprometendo, assim, a execução de um planejamento urbano sustentável e participativo. A análise crítica da elaboração e implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Participativo de Nossa Senhora da Glória, município-pólo do sertão sergipano, permite compreender…

público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e…

ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO UTILIZADO PÚBLICA FEDERAL Gustavo Martins da Silva DO CU M EN TO PR OT EG COMO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO Orientador: Prof. Mario Luiz Trindade Rocha Coorientador: Prof. Marcelo Oliveira Rio de Janeiro 2013 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO UTILIZADO COMO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Gustavo Martins da…

reconhecimento do seu empenho e desenvolvimento dentro do setor público, migram para a iniciativa privada, buscando muitas vezes novos horizontes e novos conhecimentos. Com isto sentem-se recompensados pelo que faz, uma vez que na maioria das vezes há o reconhecimento do seu trabalho. A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, define no artigo 37, cinco princípios para a administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.…

Resumo: Ppa, políticas publicas para juventude OLHARES PARA AS POLITICAS PUBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA BAHIA * Mônica Marina Paim Guedes Discutir políticas públicas para juventudes é uma responsabilidade social. Entretanto, essa discussão deve extrapolar a lógica do senso comum na qual se considera políticas públicas como somente um elenco de programas. O desafio é refletir sobre políticas públicas de erradicação dos trabalhos infantis, levando em conta uma série

Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO PROGRAMA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS (Versão preliminar para consulta pública) Brasília, 08.02.2013 Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo SUMÁRIO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................. 2 2. DIRETRIZES..............................................................................

sobre o decreto 5.707/2006 que fala sobre o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal e regulamenta alguns dispositivos da lei 8.112/90. 1º) o que ficou instituído por esse decreto? RESPOSTA. Esse decreto instituiu a política nacional de desenvolvimento de pessoal da administração pública federal. 2º)Quem deve implementar essa política? Resposta. Os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. 3º) Qual é a finalidade dessa politica?…

escolar. Ele oferece elementos fundamentais para a relevância e para o sentido do fazer concreto do dia a dia escolar. A realização deste trabalho enfatiza o compromisso e o desafio de se implantar uma gestão verdadeiramente democrática na escola pública. A gestão escolar constitui uma dimensão e um enfoque de atuação que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos sócio…

..............................................................4 2.1 SÍNTESE DA TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL......................4-5 2.2 MUDANÇAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988...............................6 2.3 CONCEITO DO MINISTRO BRESSER / GESTÃO POR RESULTADOS..............7 2.4 RELAÇÃO DOS CINCO MOVIMENTOS TRATADOS PELO ARTIGO COM A GESTÃO E O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS?.............................................7-9 2.5 CONCLUSÕES DO ARTIGO? POR QUÊ?.................