Empreendedorismo
OLHARES PARA AS POLITICAS PUBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA BAHIA * Mônica Marina Paim Guedes
Discutir políticas públicas para juventudes é uma responsabilidade social. Entretanto, essa discussão deve extrapolar a lógica do senso comum na qual se considera políticas públicas como somente um elenco de programas. O desafio é refletir sobre políticas públicas de erradicação dos trabalhos infantis, levando em conta uma série de complicadores que envolvem esta temática e a diversidade de direitos humanos sociais, civis, políticos e culturais.
Esboçar um balanço das políticas públicas destinadas a erradicação o trabalho infantil no Brasil torna-se oportuno se levarmos em conta, a atual conjuntura, mas é preciso considerar que o país também convive com mudanças expressas nas políticas de públicas que nascem de iniciativas municipais e da capacidade de contribuir para a construção de um novo paradigma. Esses caminhos poderão contribuir para o surgimento de novas percepções em torno dos direitos de juventude. O presente artigo traz um esforço de compreensão, na tentativa de estabelecer, com base em uma visão democrática de realização dessa política de defesa dos jovens como sujeitos de direitos, Para tanto, teceremos algumas considerações em torno do tema “erradicação do trabalho infantil, ” esboçamos alguns dos caminhos percorridos em direção à construção dessas políticas.
Com a intenção de provocar discussões sobre o tema discutindo conceitos, buscando caminhos para a intervenção nas políticas públicas, propomos uma reflexão sobre quais são os instrumentos e os seus respectivos papéis no processo de elaboração e implementação das políticas públicas
Definição de Políticas Públicas
Para uma melhor compreensão do tema, teremos que definir o que são Políticas públicas: “São diretrizes norteadoras de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e