Planejamento Na Iniciativa Publica

garantia dos demais direitos humanos e de cidadania. O relatório final da 8ª CNS lançou os fundamentos da proposta do SUS (BRASIL, 1990). Na base do processo de criação do SUS encontram-se: o conceito ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la, o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde e a impossibilidade do setor sanitário responder sozinho à transformação dos determinantes e condicionantes para garantir…

Decreto 7508/11 | Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 Compartilhe Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Citado por 6 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, daConstituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990,…

SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.080, 19 de setembro de 1990, Decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o…

Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o…

“ordem econômica” e “Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica, é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social. A expressão “ordem econômica” adquiriu dimensão jurídica a partir do momento em que as constituições dos Estados passaram a discipliná-la sistematicamente, fato este que…

Camargos Educação Para Todos – A Participação da UNESCO Na Criação de Políticas Públicas no Brasil e Guiné Equatorial Ivaldo Vilaça Juliana Ferreira Oliveira1 Resumo O artigo visa analisar as políticas públicas formuladas para a Educação primária a partir do programa Educação Para Todos da UNESCO, utilizando como estudo de casos o Brasil e a Guiné Equatorial. Palavras chave: Educação primária. Políticas Públicas. UNESCO. Brasil. Guiné Equatorial. Educação Para Todos. 1…

Conceitos Básicos 1) ORDEM PÚBLICA-É o estado de paz social que experimenta a população,com garantias individuais e coletivas propiciado pelo Poder Público, que envolve, além de segurança, tranqüilidade e salubridade, as noções de ordem moral,estética, política e econômica. 2) TRANQÜILIDADE PÚBLICA-É o estágio em que a comunidade se encontra num clima de convivência Harmoniosa e pacífica. 3) SALUBRIDADE PÚBLICA- Constitui no estado higiênico e de sanidade de um lugar, cujas…

Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o…

Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA : CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o…

Elmar Feger* Augusto Fischer** Tânia Maria dos Santos Nodari*** Resumo O empreendedorismo vem ocupando espaço crescente nos estudos acadêmicos na atualidade. A temática abordada neste artigo trata dos comportamentos empreendedores em empresas públicas, mais especificamente em uma prefeitura municipal. O objetivo central foi verificar as características de comportamento empreendedor mais presentes nos gestores de uma prefeitura localizada no estado de Santa Catarina. O estudo pode ser…