Educação Para Todos – A Participação da UNESCO Na Criação de Políticas Públicas no Brasil e Guiné Equatorial
Relações Internacionais
Política Comparada
Prof. Malco Camargos
Educação Para Todos – A Participação da UNESCO Na Criação de Políticas Públicas no Brasil e Guiné Equatorial
Ivaldo Vilaça
Juliana Ferreira Oliveira1
Resumo
O artigo visa analisar as políticas públicas formuladas para a Educação primária a partir do programa Educação Para Todos da UNESCO, utilizando como estudo de casos o Brasil e a Guiné Equatorial.
Palavras chave: Educação primária. Políticas Públicas. UNESCO. Brasil. Guiné Equatorial. Educação Para Todos.
1 INTRODUÇÃO
Esse artigo visa analisar a questão da educação primária, oferecida para crianças entre sete a 10 anos e as iniciativas de órgãos internacionais para assegurar o acesso a essa educação. As principais organizações aqui destacadas são a UNESCO e o Banco Mundial, uma vez que são também as organizações que tem tido destaque na questão educacional. O principal objeto de análise da participação de ambas as organizações em prol da educação será o programa Educação Para Todos. O programa teve sua primeira versão estabelecida durante a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada na Tailândia em 1990. O compromisso de trazer educação para todas as crianças foi reafirmado em 2000 por 189 países, e o programa ganhou seis metas principais que deveriam ser alcançadas até o ano de 2015.
Com base nas metas estabelecidas para o programa e as propostas da UNESCO e Banco Mundial, esse artigo buscará analisar a existência de políticas públicas no Brasil e na Guiné Equatorial que atendam a essas especificações. No Brasil será analisado o Plano Nacional de Educação e os programas e políticas que surgiram a partir deste. Para o caso da Guiné Equatorial será analisado o Plano Nacional de Educação Para Todos e a iniciativa público-privada PRODEGE.
2 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS
No ano de 2000 a Organização das Nações Unidas, após realizar uma análise