Planejamento Familiar Reprodução Assistida

INTRODUÇÃO O desenvolvimento da ciência modificou muitos conceitos já formulados, inclusive os conceitos de maternidade, paternidade e parentesco. Quando surgiu o instituto da reprodução assistida. Casais que enfrentavam problemas de fertilidade puderam, com o avanço tecnológico, realizar o sonho de obter êxito na concepção. Um embrião é o novo ser que se forma a partir da junção de espermatozoide e óvulo. É uma pessoa humana completamente nova, em estágio muito inicial de desenvolvimento.

abordado é importante analisar que a Constituição Federal de 1988 reconhece a existência de uma entidade familiar formada apenas por qualquer um dos pais, conforme artigo 226, parágrafo 4º1, conferindo, assim, proteção à família monoparental. Dentro desse aspecto a maternidade de substituição é uma opção para quem decide pelo celibato e quer ao mesmo tempo constituir uma entidade familiar. O direito de constituir família é protegido pelo texto Constitucional. Entretanto, o que vemos…

civil do doador. O requisito do anonimato do doador ou o sigilo de sua identidade são necessários, para proteger a identidade do doador com o intuito de evitar possíveis problemas que comprometam o gesto de gratuidade ou de solidariedade. Da reprodução artificial heteróloga decorre duas situações: a da criança concebida do doador e a relação entre a criança e o marido ou companheiro da mãe.. Inexiste a possibilidade de algum vínculo entre o doador e a criança concebida, como…

1. Introdução A partir da segunda metade do século XX, verificou-se um significativo progresso das ciências biológicas, da biotecnogia, da engenharia genética, da decifração do genoma humano, da reprodução medicamente assistida, ocasionando uma descontinuidade entre o mundo do direito, da moral e da ética que precisava da uma resposta a esse avanço cientifico ante problemas de ordem ética que podem ferir a dignidade da pessoa humana, pois que, o ser humano deixou de ser sujeitos de…

normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio ou união de fato, e por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar. No mundo contemporâneo qual o conceito que se amoldaria corretamente ao tema Família? NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES A família contemporânea é constituída, sobretudo, por ligações socioafetivas. As pessoas desenvolvem vínculos que não são regradas em textos legislativos, unem-se por laços que nem sempre são reconhecidos pelo Estado, mas, que…

Fertilização Assistida A aspiração á reprodução é tida com um objetivo essencial a vida,legítimo e incontestável.A infertilidade acarreta para muitas pessoas uma crise vital prolongada e estresse resultante frequentemente leva á mobilidade emocial a problemas interpessoais.Um entre seis casais apresenta infertilidade e para 20% deles,o único caminho para obter a gestação e consequentemente filhos é a reprodução assistida. Reprodução Assistida…

aprovação Reprodução humana assistida (art. 226, §7°, CF) Fundado nos princípios da dignidade humana, e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas - garante a todos os cidadãos o direito ao planejamento familiar - o planejamento familiar é regulado pela lei 9263/96…

código civil deve ser estendida aos embriões formados mediante técnica de uso de reprodução assistida abrangendo assim a vocação hereditária da pessoa a nascer cujos efeitos patrimoniais obedecem à regra prevista no Código Civil. 5 - POLÊMICA DO DIREITO DO EMBRIÃO SUCEDER Por se tratar de um tema polêmico é necessário que os operadores do direito busquem cada vez mais conhecimento dos fundamentos da reprodução humana, buscando aplicar ou adequar as normas jurídicas já…

dificuldades. Esses impedimentos são muito complexos, ocasionados desde a baixa qualidade dos espermatozóides até a capacidade ovulatória. Nesses casos o médico pode recomendar a inseminação artificial. A inseminação artificial é uma técnica de reprodução medicamente assistida que consiste na deposição mecânica do sêmen no aparelho genital da fêmea. A inseminação intrauterina ou inseminação artificial, utiliza-se em casos em que os…

Os resultados apontam para posições voltadas ao PSV em relação ao aborto (69,29%), à eutanásia (63,58%), ao suicídio assistido (57,86%) e à ortotanásia (65%). Em relação à engenharia genética (62,85%), técnicas de clonagem (58,57%) e reprodução humana assistida (92,14%) ressaltaram a importância da qualidade de vida dos sujeitos. A discussão destaca a influência da questão religiosa no posicionamento dos discentes. As considerações finais apontam a importância de estabelecer ou…