Planejamento Familiar Reprodução Assistida

Avanços e retrocessos da reprodução assistida Walter Rubini Boneli da Silva Resumo: O presente artigo tem por objetivo identificar de forma abreviada as técnicas mais utilizadas em reprodução assistida, tendo como grande pano de fundo o impacto sobre as estruturas jurídicas positivadas. Palavra chave: Biodireito. Reprodução Assistida. Legislação. Avanços. Retrocessos. Abstract: This article aims to briefly identify the techniques used in assisted reproduction, with…

Inseminação Artificia Os avanços médicos-científicos e a disseminação das técnicas de reprodução humana assistida devem sempre respeitar o Princípio da Dignidade Humana. O biologismo deixou de ser um critério absoluto para a procriação, passando a ser igualmente relevante o critério da reprodução assistida. Conflitos de paternidade e maternidade surgem a cada dia, considerando que os dispositivos do Código Civil em vigor que tratam da matéria ainda são insuficientes para…

da Cunha e Aline Bittencourt Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade,…

da inseminação artificial heteróloga e se existe o direito pertinente à herança e pensão alimentícia. Palavras-chave: filiação; reprodução humana; inseminação artificial heteróloga; investigação de paternidade;. 1 INTRODUÇÃO Desde o início da vida, o único meio existente entre os seres humanos de vínculo de paternidade e filiação sempre foi através da reprodução advinda das relações sexuais, também podendo ser chamada de procriação natural. Com o desenvolvimento da espécie humana ao…

seu artigo 1.597, dispôs sobre a presunção de paternidade, ao considerar como concebidos na constância do matrimônio os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Este artigo fará uma explanação sobre a reprodução assistida, onde serão observados os princípios norteadores da medicina e do Direito fazendo uma análise conceitual e interdisciplinar com o objetivo de aclarar os conflitos existentes no campo sucessório. A conclusão é de que a…

AVANÇOS E RETROCESSOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA 1 INTRODUÇÃO A revolução biológica que tem alterado o futuro da medicina, como o conhecimento da própria base genética da vida, pode ser considerado por alguns como o “Oitavo Dia da Criação”, visto que parece ser uma nova etapa do Gênesis, onde no sétimo dia Deus descansou, abençoou e o santificou, contudo, agora, no oitavo dia, o homem toma as rédeas e intenta reprogramar a si mesmo. Não é de se surpreender que…

legalmente tal hipótese jurídica, o que causa alvoroço quando tal possibilidade converte-se em caso prático. No Congresso Nacional, já houve passagem de alguns projetos relacionas à reprodução assistida, a exemplo do Projeto de Lei número 1184/2003. Este tinha como fim criar normas jurídicas sobre a reprodução humana assistida. Em seu conteúdo o projeto veda, expressamente, a ‘barriga de aluguel’, estando, desta forma, antes mesmo de existir tal lei, colidindo com a atual resolução do…

Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552 Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz…

genético (embrião que nem saiu de dentro da mulher nem no corpo feminino será introduzido), sendo que o casal que não consegue procriar pelo método convencional do coito, há base constitucional para um casal de adultos recorrer a técnicas de reprodução assistida que incluam a fertilização artificial ou in vitro. Nossa constituição Federal em seu artigo 226 e seguintes, dispõem que o homem e a mulher, seja pelo casamento cível, seja pela união estável, ambas são células formadoras da…

O assunto está se tornando cada vez mais notório, porém as leis que o regulamentam ainda são limitadas. As Resoluções 1358/92 e 1957/92 do Conselho Federal de Medicina tratam da importância de normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Destacam a gestação por substituição, onde as doadoras temporárias do útero devem ser parentes da doadora genética, sendo que outras possibilidades devem ter autorização do CFM. Também aborda que a prática não deve ter fins…