Planejamento Familiar Reprodução Assistida

Planejamento Familiar no Brasil Ana Maria Costa Este artigo busca, a partir dos distintos atores e cenários, recuperar a trajetória histórica do planejamento familiar no Brasil, marcada em grande parte pela ausência das mulheres neste debate. Delineia, ainda, aspectos da complexa conjuntura política e econômica que, por interesse, toma o controle demográfico como estratégia, a partir das políticas ou ausência destas _ que definiram, no Brasil, a concreta redução do…

Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF); ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF); iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF); iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF); v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF); vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º., CF); vii. Da…

PLANEJAMENTO FAMILIAR X CONTROLE DA NATALIDADE Diferença entre Planejamento Familiar e Controle da Natalidade Autor: Silvana Covatti * Torna-se importante, inicialmente, diferenciarmos Planejamento Familiar de Controle de Natalidade. O primeiro é o direito de se escolher quantos filhos se deseja ter e qual o momento certo e adequado para isto, levando-se em consideração, entre outros fatores, a situação econômica do casal. Por outro lado , o segundo, é considerado como uma ação

sobre a personalidade civil que começa com o nascimento com vida, mas que assegura desde a concepção os direitos do nascituro. É um tema de relevante importância, uma vez que relacionam quesitos polêmicos. A capacidade de suceder e a reprodução assistida post mortem vêem se aperfeiçoando de acordo com o desenvolvimento da sociedade. Com este trabalho tento discutir alguns questionamentos referentes ao assunto como: verificar quando ocorre o direito à sucessão; analisar…

que durante a gestação não aderiram ao TARV, nós que analisamos e fizemos a leitura do artigo, temos o consenso de que ambas as participantes deste grupo de pesquisa, onde em sua totalidade estavam na sexta gestação, alegando ausência de planejamento familiar, dificuldade em realizar o pré-natal de alto risco, negação da doença, falta de autocuidado, alegando suspeitar que seus parceiros eram HIV positivo, e ainda assim não se preveniram mesmo com a disponibilidade de preservativos…

TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS 1. Biodireito e bioética. A sociedade nunca experimentou em escala tão profunda avanços científicos tão marcantes. A tecnologia é a tônica em nosso cenário cotidiano. Inventos, como o computador, provocaram uma nova era. A internet revolucionou os sistemas de comunicação. Telefones celulares modificaram comportamentos. Estes, por citar apenas alguns — e os mais perceptíveis —, são tão difundidos no nosso dia…

os objetivos específicos encontram-se: • Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST. • Estimular a implantação e a implementação da assistência em planejamento familiar para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde. • Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras,…

JANEIRO 2015 DIREITO SUCESSÓRIO DOS EMBRIÕES Os progressos nas tecnologias ensejaram uma grande transformação nos padrões sociais, provocando também, como reflexo, modificações no ordenamento jurídico. Um dos avanços tecnológicos é a técnica de reprodução assistida. A inseminação artificial é um procedimento reprodutivo que se fundamenta em possibilitar a fecundação artificial do espermatozoide no óvulo, dentro de um recipiente. Depois desse processo, o material é implantado no útero…

inseminação artificial na modalidade de fecundação homologa, heteróloga e fertilização in vitro e suas diferenças. Para tanto, começa explicitando como a evolução da sociedade especialmente nas últimas décadas têm influenciado nos métodos de reprodução assistida e no surgimento de novas técnicas médicas. A importância do Direito de Família também merece destaque, porque, sem dúvida alguma, é o ramo do Direito que mais sofre alterações em todos os anos. Inegável as inúmeras…

(PAISM) e seu significado social conclui-se que o PAISM foi pioneiro, inclusive no cenário mundial, ao propor o atendimento à saúde reprodutiva das mulheres, no âmbito da atenção integral à saúde, e não mais a utilização de ações isoladas em planejamento familiar. Por isso mesmo, os movimentos de mulheres, de imediato, passaram a lutar por sua implementação. Seu conteúdo inclui plenamente a definição de saúde reprodutiva adotada pela Organização Mundial da Saúde em 1988, ampliada e…