Planejamento Familiar Reprodução Assistida

uso de material genético pós-morte, luta pela guarda e o anonimato dos doadores. No Brasil não há previsão legal das técnicas da reprodução assistida, mas os profissionais que atuam na área devem, no mínimo, observar as orientações do CFM. Fertilização pós-morte A resolução 1.957/2010 do Conselho de Medicina prevê que é antiético realizar reprodução assistida com material genético de alguém que tenha morrido, sem uma autorização prévia e específica do morto (de preferencia, em…

acompanham numa tentativa incessante de desenvolver ao máximo o conhecimento científico sem extrapolar limites éticos e socialmente aceitáveis. Uma das grandes contribuições da ciência para a humanidade foi a reprodução assistida, uma opção para garantir o direito constitucional ao planejamento familiar. Porém, além desse direito, essa técnica trouxe a possibilidade de se efetuar novas experiências de tecnologia genética, tendo como “cobaias” embriões humanos. Um dos temas mais…

levando o legislador, no início do século passado, a reconhecer juridicidade apena à união matrimonial. (Dias, 2010 p.44) Sendo assim, essa tutela concedida ao casamento, acabou por determinar à prevalência deste em relação às outras relações familiares constituídas, mas não reconhecidas. Sobre a filiação em específico, o legislador de 1916, acabou por nitidamente discriminar e diferenciar o tratamento jurídico dos filhos, tendo como critério, o casamento, como seu elemento…

favorecidas da população de Santana do Livramento. Essas medidas adotadas pelo governo visam, além da assistência ao pré-natal, propiciar o acesso aos métodos contraceptivos, facilitar o aborto nos casos de estupro e a esterilização, bem como a reprodução assistida, visto que alguns procedimentos são realizados em condições inseguras, pelas dificuldades encontradas pelas pessoas para obter atendimento da saúde pública, o que resulta no aumento da mortalidade materna, mortalidade infantil…

da vida social em que ocorreu um grande avanço de alguns ramos de tecnologia a um ritmo em que o Direito não foi capaz de acompanhá-los, na Medicina, pode-se fazer referência aos novos métodos de reprodução que não possuem amparo nos dispositivos legais, como o caso das técnicas de reprodução assistida que suscitam na sociedade discussões éticas, religiosas e morais as quais o direito não pode ficar alheio sob pena de provocar instabilidade jurídica perante a uma infinidade de conflitos…

FACULDADE BRASILIENSE DE NEGÓCIOS DIREITO ALEXSANDRO G. BRANDÃO DIREITOS DE PERSONALIDADE NA PRÁTICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL Brasília Julho/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS DA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL 3. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA E HETERÓLOGA E SUAS DIFERENÇAS. 4. ASPECTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 4.1 IGREJA CATÓLICA 4.2 IGREJA ISLÂMICA 4.3 IGREJA ANGLICANA 4.4 IGREJA JUDIA 4.5 IGREJA PROTESTANTE 4.6…

falha em atingir o destino biológico, além de ser um estigma social. Um entre seis casais apresentam problemas de fertilidade e para 20% deles, o único modo de obter gestação é através de técnicas de Reprodução Assistida. 2 - Definição: A inseminação artificial faz parte da reprodução assistida, e consiste num método de fertilização onde há a injeção de espermatozóides dentro do útero da mulher, no seu período fértil, ou seja, quando ela está ovulando, facilitando assim a união dos…

Público, seja em sede de Direito Privado. Deveras, no Direito de Família, houve grandes mudanças, passando-se de uma sociedade PATRIARCAL, MATRIMONIALIZADA e HIERARQUIZADA para a valorização do afeto como fundamento de proteção às instituições familiares. Assume a família seu papel social enquanto sustentáculo e fonte de apoio para a realização de seus integrantes. Toda a disciplina referente a este ramo do Direito submete-se a esse conjunto de valores inspirado pelos…

ambientalistas, associações de consumidores e entidades de classe. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), por exemplo, realiza periodicamente discussões sobre dilemas bioéticos, como clonagem, pacientes terminais e reprodução assistida. Esses debates, que também podem ocorrer na Câmara dos Deputados quando está em pauta um projeto como a legalização do aborto, por exemplo, servem para que a sociedade tome posição sobre temas novos que vêm surgindo com a…

Investigação e reprodução assistida no tratamento da infertilidade masculina Fábio Firmbach Pasqualotto Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade de Caxias do Sul – UCS – Caxias do Sul (RS) e Conception – Centro de Reprodução Humana, Caxias do Sul (RS), Brasil Diretor do Centro de Reprodução Humana, Caxias do Sul (RS); Professor Doutor Titular da Unidade Morfológica da Faculdade de Medicina da Universidade de Caxias do Sul – UCS – Caxias do Sul (RS), Brasil Correspondência