Planejamento Familiar Reprodução Assistida

atualmente, pelos casais homoafetivos, bem como pelos órgãos estatais. Para tal, estabelece como premissa a reflexão sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI n. 4277) – que reconheceu a união de casais do mesmo sexo como entidade familiar –, questionando-se a existência da almejada concretude no plano fático ou se a decisão carece de eficácia, de forma a obstaculizar o melhor interesse do menor no direito de família e a dignidade dessas famílias. Dentro desse…

1 INTRODUÇÃO Reprodução humana é o processo pelo qual se torna possível acontinuidade das espécies. Da concepção até a maturidade, tanto para o homem como para amulher, o desenvolvimento sexual é um caminho muito complexo. A conseqüência final é a produção de células reprodutoras que vãopassar os genes para a geração seguinte. Cada indivíduo produz umaquantidade enorme de células reprodutoras. Dos vários milhões de células reprodutoras que cada mulher possuiquando nasce apenas algumas…

INTRODUÇÃO Reprodução humana é o processo pelo qual se torna possível a continuidade das espécies. Da concepção até a maturidade, tanto para o homem como para a mulher, o desenvolvimento sexual é um caminho muito complexo. A consequência final é a produção de células reprodutoras que vão passar os genes para a geração seguinte. Cada indivíduo produz uma quantidade enorme de células reprodutoras. Dos vários milhões de células reprodutoras que cada mulher possui quando nasce apenas

direito, transfusão de sangue, transplante de órgãos e tecidos humanos, direitos à morte digna, eutanásia, distanásia, ortotanásia e mistanásia. Experimentação com seres humanos, engenharia genética, clonagem, manipulação genética e seus limites. Reprodução assistida. Criminalidade genética. Relação médico paciente. Erro médico numa perspectiva bioética e do direito. Comitês de ética e pesquisa. Macrobioética e meio ambiente. II – OBJETIVOS GERAIS Desenvolver conteúdos relacionados à…

15/4/2003, estabelece a notificação compulsória dos casos de violência atendidos em serviços públicos ou privados de saúde, e a aprovação da Lei Maria da Penha, Lei Federal 11.340, de 7/8/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também o Código Penal Brasileiro foi alterado pela Lei Federal 12.015, de 7/8/2009, no capítulo “Dos crimes contra os costumes”, para “Dos crimes contra a liberdade sexual”, adequando a lei criminal brasileira à…

obter este metodo de contracepção. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO FAMILIAR Art. 1º O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei. Art. 2º Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher,…

Mãe é cuidar, brigar, chorar, brincar, sorrir, ajudar, mudar, se preocupar, se irritar.... Mãe é saber amar.”2 1 2 Disponível em: . Acesso em 12.05.2014. Disponível em: . Acesso em 12.05.2014. 5 RESUMO A procriação medicamente assistida é um tema relativamente atual e em constante evolução, que tem despertado a atenção de profissionais da área médica, de antropólogos, juristas e profissionais das diversas áreas ligadas à biomedicina e engenharia genética, provocando…

PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTRACEPÇÃO NO NORDESTE DO BRASIL Family Planning and Contraception in Brazil Northeast Camila dos Santos Pereira* Juciele Valéria Ribeiro de Oliveira ** RESUMO O presente artigo discorre sobre o planejamento familiar e seus mét odos de anticoncepção, de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de difundir informações sobre o tema proposto, de grande relevância na atualidade. O planejamento familiar é um direito assegurado na…

elementos da Bioética A bioética aborda os problemas éticos no âmbito da saúde, decorrentes dos avanços das tecnologias biomédicas, como pesquisas em seres humanos, eutanásia, distanásia, engenharia genética, terapias gênicas, métodos de reprodução assistida, maternidade substitutiva, eugenia, clonagem de seres humanos, mudança de sexo, entre outros. Também é objeto de estudo da bioética os problemas éticos decorrentes da degradação do meio ambiente, da destruição do equilíbrio…

Metas do Milênio e diversos acordos nacionais e internacionais. No âmbito do Distrito Federal esta prioridade se reafirma e na atenção básica ela ocupa espaço privilegiado, especialmente nas ações referentes à redução da mortalidade materna, ao planejamento reprodutivo, humanização e qualificação da atenção obstétrica. Serviços disponíveis para a Mulher na assistência primária e secundária: A SES-DF dispõe dentro de sua Rede de Assistência à Saúde de 66 Centros de Saúde, 89 ESF e…