Planejamento familiar

PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTRACEPÇÃO NO NORDESTE DO BRASIL
Family Planning and Contraception in Brazil Northeast

Camila dos Santos Pereira*
Juciele Valéria Ribeiro de Oliveira **

RESUMO
O presente artigo discorre sobre o planejamento familiar e seus mét odos de anticoncepção, de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de difundir informações sobre o tema proposto, de grande relevância na atualidade. O planejamento familiar é um direito assegurado na Constituição Federal em seu art. 226 e regulamentado pela Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, sendo direito do cidadão e dever do Estado. Inicialmente se faz um breve levantamento histórico sobre o planejamento familiar, dentro da política pública brasileira com a elaboração do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e a Lei
9.263/96. Em seguida descreve sobre o planejamento familiar e seus métodos de anticoncepção. A política de planejamento familiar do país atualmente configura -se democrática, abrangente e descentralizada. O artigo baseou-se em referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: política pública; planejamento familiar; contracepção.
ABSTRAC
This article discusses the family planning and their methods of contraception, as established by the Ministry of health, with the goal of disseminating information about the proposed topic of great relevance today. Family planning is a right guaranteed in the Federal Constitution in his art. 226 and regulated by law No. 9,263 of 12 January
1996, and citizen's right and duty of the State. Initially makes a brief historical survey on family planning, within the Brazilian public policy with the elaboration of the program of Integral assistance to women's health (PAISM) and the law 9,263/96.
Then describes about family planning and contraception methods. The family planning policy of the country currently is democratic, inclusive and decentralized.
The article was based on bibliographic