Planejamento Familiar Reprodução Assistida

durante período de estágio no Programa da Saúde da Mulher do Município de Imperatriz, e percebe-se que a equipe de saúde do PAISM não conhece as diretrizes nacionais, não foram capacitadas na perspectiva das relações de gênero ou violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa constatação despertou a curiosidade de avaliar se o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher responde aos princípios norteadores da integralidade na assistência à saúde da mulher, em Imperatriz. Esse…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso de Introdução ao Biodireito Aula 01 – A origem do Biodireito Aula 02 – Direitos da Personalidade Aula 03 – Reprodução Humana Assistida Aula 04 – Doação de Órgãos e Tecidos Aula 05 – Organismos Geneticamente Modificados PROFESSOR Fernando Loschiavo Nery Tarja: Fernando Nery QUALIFICAÇÃO Advogado, Professor, Especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP Tarja: Professor de Direito Civil AULA…

– Informativo STF nº 497. Afirmou que haveria base constitucional para um casal de adultos recorrer a técnicas de reprodução assistida que incluísse a fertilização in vitro, que os artigos 226 e seguintes da Constituição Federal disporiam que o homem e a mulher são as células formadoras da família e que, nesse conjunto normativo, estabelecer-se-ia a figura do planejamento familiar, fruto da livre decisão do casal e fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e dapaternidade responsável

data, em especial a Fabiana; Aos meus familiares; Aos colegas de mestrado; Aos Professores, em especial ao Prof. Sr. Dr. Guilherme de Oliveira; A Deus, por sempre ter feito a vida sorrir para mim; O meu obrigada para sempre. 4 5 SUMÁRIO Abreviaturas 08 Introdução 09 1. Humano, demasiado humano: A maternidade através da Procriação Medicamente Assistida (PMA) 14 1.1. As técnicas para a realização da reprodução assistida 15 1.1.1. Inseminação…

RESUMO Esta pesquisa monográfica trata dos aspectos jurídicos no direito sucessório do concebido após a morte, no qual observou que a família evoluiu e em decorrência do surgimento de uma nova realidade quanto à constituição da estrutura familiar e pelo fato de não haver direito sem realidade, tais mudanças refletiram na doutrina jurídica e nas jurisprudências dos Tribunais, visto o tradicionalismo, moralismo que engessou o demorado processo legislativo e no caso do direito sucessório do

acesso a direitos, pela desigualdade social estrutural, violência urbana, consumismo, desemprego, miséria e exclusão – pode ter relação com os riscos observados no território onde as famílias vivem e convivem, imprimindo tensões sobre as relações familiares e comunitárias.(BRASIL, 2011, p.33) Partindo desta compreensão entende-se que o conhecer o território, por meio dos seus aspectos histórico, político, cultural, social, bem como de sua rede de atendimento está ligada não somente a…

DA DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS RESUMO Com o desenvolvimento biotecnológico, a reprodução deixou de ser um fato natural para submeter-se à vontade humana. A Constituição Federal, no § 7º do art. 226, dispõe que as pessoas podem recorrer a todos os meios científicos disponíveis para terem filhos; contudo, as técnicas utilizadas geram problemas de ordem ética, moral, religiosa, psicológica e jurídica, em decorrência da sobra de embriões. A condição do embrião excedentário…

Introdução A medicalização da reprodução humana é um dos grandes temas que suscita a discussão no âmbito da Bioética e do Biodireito, tendo em vista que as modernas técnicas de reprodução humana podem oferecer a maternidade tanto às mulheres estéreis, quanto àquelas que já atingiram a menopausa, mulheres lésbicas e, mesmo, a chance de maternidade às mulheres virgens. Tendo havido a quebra da tradição histórica e social da maternidade ao se separar a reprodução da sexualidade e ainda, a…

maioria dos especialistas entendia que essa era uma exclusividade dos casais heterossexuais. Porém, com a Resolução nº 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina, a dúvida foi dirimida, pois ficou expressamente “permitido o uso de técnicas de Reprodução Assistida (FIV) para relacionamentos homoafetivos”. Atualmente, para haver a gestação de substituição, deve haver um casal e uma mulher: os primeiros doam o seu material genético, que, após uma fecundação in vitro, será implantado no…

inexistência de acordo, a mesma será atribuída para quem revelar melhores condições para exercê-la (art. 1.584, caput, do CC de 2002). Poder Familiar: Como era: na família, o direito é exercido somente pelo pai, é o "pátrio poder". Como é: o Código Civil de 2002 passa a utilizar a expressão "poder familiar", em vez de pátrio poder. O "poder familiar" é exercido igualmente pela mãe e pelo pai. A mãe solteira e seu filho são considerados uma família (arts. 1.630 a 1.638).…