Planejamento Familiar Reprodução Assistida

ações do planejamento familiar, para pessoas que pretendem ter filhos e tem dificuldade e também para aquelas que preferem adiar, a ação assegurada pela Constituição Federal e também pela Lei nº 9.263, de 1996, no caso da infertilidade este sistema apoia aqueles que tem a deficiência e é definida como a incapacidade de um casal alcançar a concepção após 12 meses de relações sexuais regulares sem uso de contracepção.A Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana…

Família............................................. 16 2.3. A família nas constituições.................................................................... 18 2.4. Princípios do Direito de Família: Solidariedade Familiar, Afetividade e Convivência Familiar.................................................................................... 21 3. A DISCIPLINA JURÍDICA DA FILIAÇÃO........................................................... 32 3.1.…

Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. A eutanásia é enquadrada em muitas legislações atuais e éticas médicas mundiais, consistindo na prática da morte, visando atenuar os sofrimentos do enfermo e de seus familiares, haja vista a sua inevitável morte, sua situação incurável do ponto de vista médico. No Brasil, o atual Código Penal, não especifica o crime da eutanásia, o médico que tira a vida do seu paciente por compaixão comete o homicídio…

INFERTILIDADE – Introdução A Reprodução Humana é uma das áreas com maior progresso dentro da medicina. Desde o nascimento do primeiro bebê de proveta no mundo, em 1978 (Louise Brown, nascida na Inglaterra, sob os cuidados dos doutores Edwards e Steptoe), um enorme progresso na investigação e diagnóstico da infertilidade, assim como no desenvolvimento de modernos procedimentos, tem ocorrido. Define-se, habitualmente, um casal infértil como aquele que não obtém gestação após manter…

formação, o assistente social é um dos profissionais da equipe preocupado com a acolhida, com o código, com a possibilidade de melhorar a qualidade de vida do usuário, além de tornar-se aquele que reforça o papel de facilitador das relações de um grupo familiar. Na assistência, o cotidiano se desenvolve através de praticas especificas que contribuem para a qualidade dos serviços de saúde, como por exemplo: atendimento a comunidade urbana e rural que procuram os serviços de saúde;…

migrantes e imigrantes, operários e trabalhadores autônomos, entre outros. Paralelamente têm examinado problemáticas sobre movimentos sociais, violência, justiça, religião, políticas de administração de conflitos, gênero, família, gerações, sexualidade, reprodução, representações sobre saúde, doenças e processos terapêuticos, assim como sobre aspectos organizacionais, institucionais e político-ideológicos dos programas de políticas públicas. A tradição da perspectiva antropológica está…

por direito legislar sobre este tema. Cabe à mulher decidir se quer levar uma gravidez a cabo e ainda se deseja ser mãe. Cabe ao governo proporcionar condições em que a gravidez não ocorra quando não planejada, através de educação sexual, planejamento familiar. Cabe ao governo proporcionar segurança para as mulheres e reprimir a violência contra as mulheres, para que não ocorram estupros e gravidez decorrente de estupros. Cabe ao governo garantir acesso à saúde para a mulher nos casos…

portadores de queimaduras; 17) Assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica); 18) Cirurgia reprodutiva; 19) Genética clínica; 20) Terapia nutricional; 21) Distrofia muscular progressiva; 22) Fibrose cística e reprodução assistida. Fonte: http://www.pac.gov.br/ 3. Diferenciar as unidades do SUS. Posto de Saúde: Unidade destinada à prestação de assistência a uma determinada população, de forma programada ou não, por profissional de nível médio, com…

livre planejamento familiar. Diante de dois princípios constitucionais, deve ser feito uma ponderação entre os dois. O estado não pode interferir no planejamento família, pois cabe a liberdade humana escolher o que será melhor para a sua família. O principio do melhor interesse busca junto com o Estado o melhor para a criança e o adolescente. Quando aplicou essa regra, a CFM levou em consideração a idade avançada da mulher e o fato de que quando a criança crescer poderá não ter apoio…

vontade de um deles. O CC de 2002 (art. 1.517, parágrafo único) enuncia idêntica disposição, estabelecendo que, havendo divergência entre os pais, aplica-se o disposto no art. 1.631, parágrafo único. Esse dispositivo legal, que versa sobre o poder familiar, determina que, durante o casamento e a união estável, compete aos pais exercê-lo e, em caso de divergência, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para a solução do desacordo. 15 – Depois do divórcio dos pais, uma jovem passa a…