Planeamento Fiscal Abusivo

autor) algumas das suas falhas. Tudo começou com a escolha de um tema de processo fiscal para a dissertação de mestrado.A elaboração desta tornou necessário não só recolher e sistematizar o que a jurisprudência portuguesa pensava a este respeito, mas também, sob pena de uma abordagem demasiado fragmentada da questão, inserir o problema do ónus da prova na questão mais geral dos princípios que devem estruturar o processo fiscal, com a inevitável contraposição entre as posições que têm…

como à elaboração periódica de balanços e inventários. Artigo 36 (Livros obrigatórios) 1. São considerados livros obrigatórios destinados à escrituração e ao controle fiscal da actividade empresarial, de entre outros exigidos por lei especial, os seguintes: a) b) c) d) Diário; Inventário e balanços; Livros fiscais de natureza tributária exigidos por lei especial; Outros livros de natureza societária exigidos por lei especial. 2. Os livros obrigatórios poderão ser…

Partes- Franchisador/Franchisado 1.3.3. A Marca 25 26 28 32 34 34 34 34 35 36 36 36 37 37 38 41 42 43 43 47 50 52 53 55 2. O PLANO ESTRATÉGICO 2.1. Fases do Plano estratégico 2.1.1. A análise estratégica 2.1.2. Planeamento e formulação 2.1.3. Aplicação da estratégia 2.1.4. Avaliação e controlo 2.2. Análise do posicionamento competitivo da empresa 2.2.1. Análise dos concorrentes 2.2.2. Análise dos grupos estratégicos 2.2.3. Análise de segmentação de mercados

atitude positiva do sector privado no que respeita à identificação das possibilidades do mercado e a sua exploração;  a responsabilidade dos poderes públicos em guiar, dirigir e supervisionar a industria turística e de integrar o turismo no planeamento nacional do desenvolvimento económico;  a tendência do turismo em promover alterações sociais rápidas, o que poderá, em certos casos, acelerar exageradamente o desenvolvimento social e ter repercussões negativas nas culturas autóctones.

1249-088 Lisboa Telefone: 213 92 66 00 – Faxe: 213 96 12 43 provedor@provedor-jus.pt http://www.provedor-jus.pt ÍNDICE 5 Nota de apresentação 9 1. A tributação do rendimento 139 2. A tributação do património 151 3. Execuções fiscais 209 4. Outros assuntos 241 5. Índice remissivo Nota de apresentação 5 NOTA DE APRESENTAÇÃO Ao longo do meu mandato como Provedor de Justiça tenho tido oportunidade de constatar que no âmbito da instrução de…

quadripartida para classificar os países no que diz respeito à sustentabilidade do consumo de água, tomando em linha de conta as necessidades de água dos ecossistemas. Estas necessidades não são uma mera questão teórica de 13 9 Mapa 4.1 O consumo abusivo de água está a prejudicar o ambiente em muitas das principais bacias Indicador da pressão sobre os recursos hídricos nas principais bacias sobre-exploradas (mais de 1,0) Fortemente exploradas (0,8 a 1,0)…

transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística. 5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território. Artigo 66.º (Ambiente e…

Estado-Providência. Um dos iniciadores das análises sobre as políticas sociais, Richard Titmuss, chamava precisamente a atenção para o facto da produção do bem-estar não provir apenas dos sistemas de protecção social estatais, mas também do sistema fiscal, das empresas e de múltiplas formas voluntárias, de solidariedade espontânea, de caridade ou de ajuda mútua (Pestoff, 1998). Por isso, a perspectiva que me proponho desenvolver resulta da tentativa de equacionar a protecção…

............................ 75 Regime fiscal ............................................................................................................................................................................... 76 Advertência Geral ............................................................................................................................................................... 76 Pessoas singulares residentes para efeitos fiscais em Portugal ............................

planejado pelo filósofo, que pregava a renúncia do indivíduo a favor da comunidade. O processo era longo, porque Platão acreditava que o talento e o gênio só se revelam aos poucos. A formação dos cidadãos começaria antes mesmo do nascimento, pelo planeamento eugênico da procriação. As crianças deveriam ser tiradas dos pais e enviadas para o campo, uma vez que Platão considerava corruptora a influência dos mais velhos. Até os 10 anos, a educação seria predominantemente física e…