Planeamento Fiscal Abusivo

sem prejuízo do recurso aos organismos competentes para a protecção de dados pessoais. Artigo 48º Discriminação racial 11 electrónicas realizadas pelo trabalhador, em particular, as comunicações de natureza pessoal. Em tal caso, o acesso abusivo do empregador ou outro responsável da empresa à correspondência pessoal do trabalhador, constitui violação do dever de reserva de vida privada e familiar do trabalhador e dá lugar a responsabilidade civil e criminal, nos termos gerais de direito,

A representação parlamentar, fosse perante um Leviatã monárquico ou perante um Leviatã burguês considerado mais desenvolvido, foi ela própria rigidamente limitada por um direito eleitoral censitário de cidadãos proprietários conforme as classes fiscais, através de concessões de uma cidadania nacional sobrejacente. Esta bipartição política reflectiu-se na afirmação de “Duas nações em uma”, na formulação proeminente do escritor britânico e duas vezes primeiro-ministro Benjamin Disraeli no…

estudo para os alunos do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e é acompanhado por dois professores. A organização da instituição segue um modelo tradicional encabeçado por uma direcção que é apoiada directamente por três áreas: conselho consultivo, fiscal e um director técnico. Na instituição trabalham trinta e três colaboradores nas cinco valências: Lar de Infância e Juventude; Creche; Lar de Idosos; Centro de Dia e Apoio Domiciliário, contando com serviços externos de contabilidade…

, Centro de Integridade Pública, Maputo, Abril de20 08, p.16. 13 Moçambique: O Sector da Justiça e o Estado de Direito. Open Society Foundation for Southern Africa, Johannesburg, 20 0 6, p. 11. 14 Ibid., p. 12. 7 FACTO S D O P Aí S abusivo se o parlamento se mostrar incapaz de exercer de form a efectiva o seu poder de supervisão.15 Este facto desequilibra ainda m ais a balança dos poderes, a favor do executivo, apoiado pelo partido Frelimo e che
ado pelo Presidente da República.

produzidas, totalmente inadequada à real complexidade da matéria do pleito, ou manifestamente excessiva indicação de meios de prova (n.º 7 do art. 530º);  aplicação à parte de uma taxa sancionatória excepcional, sancionando comportamentos abusivos – acção, oposição, requerimento, recurso, reclamação ou incidente manifestamente improcedentes – censuráveis enquanto decorrentes de exclusiva falta de prudência ou diligência da parte que os utiliza (art. 531º);  instituto da…

referidos os excessos populacionais, as dificuldades da pólis em alimentar a sua população após um período de seca ou de chuvas torrenciais, os interesses comerciais ou a simples curiosidade e espírito aventureiro. A colonização grega obedecia a um planeamento preciso, que implicava, para além da escolha do local que seria colonizado, a nomeação do comandante da expedição (o oikistes) que seria responsável pela conquista do território e que o governaria a colônia (apoika, “residência…

referidos os excessos populacionais, as dificuldades da pólis em alimentar a sua população após um período de seca ou de chuvas torrenciais, os interesses comerciais ou a simples curiosidade e espírito aventureiro. A colonização grega obedecia a um planeamento preciso, que implicava, para além da escolha do local que seria colonizado, a nomeação do comandante da expedição (o oikistes) que seria responsável pela conquista do território e que o governaria a colônia (apoika, “residência…

transumância. Actualmente é uma coisa rara de observar na Europa. Durante a sua deslocação os bakhtiari dividem-se em grupos que podem ter 5 mil ou mais pessoas. Cada grupo chega a levar consigo 50 mil animais. Trata-se de uma operação que exige grande planeamento e coordenação. Para atravessar os cursos de água mais profundos são usadas jangadas insufláveis feitas com peles de cabra. A subida para as montanhas é a viagem mais perigosa, pois têm de enfrentar as fortes torrentes de água…

Tirou um papel do bolso. – É a isto que me refiro. Ela pegou na folha e a abriu. Mostrava uma gravura tosca e grosseira. Via-se uma mulher vagamente parecida com ela sentada numa cama, quase sem roupa e com um seio já à mostra, resistindo ao abraço abusivo de um homem que se assemelhava muito a Lord Sebastian. Através de uma janela via-se o letreiro do Duas Espadas. Por baixo, quase invisível à luz do luar, estavam uns barris de pólvora meio enterrados. Ela não tirava os olhos do seio…

estava cansado, que a iluminação era ruim na sala, que havia barulho, etc. dificilmente dará resultados. Aliás, neste ponto, vale a pena destacar que caso as condições no dia de aplicação do teste sejam ruins, os candidatos devem pedir para que o fiscal faça constar isso na ata da aplicação do teste. A única chance de aceitarem um recurso administrativo é caso tenha havido erro material na correção do teste. Mas isso só pode ser descoberto pelo psicólogo que acompanha o candidato na hora…