contabilidade

Quinta·feira, 10 de Setembro de 2009 I SÉRIE - , Número 36 BOLEllM DA REPUBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MoçAMBIQUE SUPLEMENTO IMPRENSA' NACIONAL DE MOÇAMBIQUE AVISO A matéria a publicar no .Boletim da República- deve ser remetida em c6p1adevidamente autenticada, umaporcadaassunto, necessidade de definição de princípios e normas básicas sobre o Serviço Cívico, no quadro de uma, gestão integrada para o desenvolvimento económico e social do País. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n." Ido artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina: donde conste, além das indi-cações necessárias para esse efeito,o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Pal'll publlcáção no .Boletlm da República». •••••••••••••••••••••••••••••••• SUMÁRIO Assembleia da República: ARTIGO I (Dellnlçlo) O Serviço Cívico consiste no exercicio de actividades de carácter administrativo, assistencial, cultural e económico em substituição ou complemento do serviço militar Pllf!' todos os cidadãos não sujeitos à deveres militares. AimG02 (Âmbito) lei n.· 1612009: Defineo. princípios e norma. básicas sobre o Serviço Cívico. lei n" 1712009: Aprovao Códigodo ImpostosobreConsumosEspecifico s, lei ARTIoo3 (Prestação do serviço Crvleo) n" 1612009: Introduzalteraçãoao artigo51 da Lei n.' 2197, de 18de Fevereiro, que cria o Quadro Jurídico para Implantação das Autarquias Locais. lei Os cidadãos dos 18…

estabilidade macroeconómica e fiscal (tais como a privatização) e não deram a devida ênfase aos aspectos relacionados com a eficiência gerencial do sector público. Num novo contexto de pluralismo político, encurralado entre a pressão dos actores externos e dos moçambicanos por melhores serviços e dada a necessidade de se manter uma coalizão política ampla (incluindo o apoio dos funcionários públicos) para fins eleitorais, o Governo tinha que encontrar uma estratégia adequada de melhoria…

Introdução A aprovação da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro, institucionalizou a existência do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) em Moçambique pela primeira vez, constituído por cinco Subsistemas, designadamente, do Tesouro Público, Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Património do Estado e Controlo Interno. Desde então a implementação do processo de reformas, tem vindo a lograr sucessos assinaláveis, particularmente no domínio da sua…

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA Licenciatura em Gestão 2⁰ Ano Gestão Financeira I Impacto da Fiscalidade na Gestão Financeira Discentes: Docentes: Danúbio Franciso Guiamba Dr. Gildo Lucas Divan de Albuquerque Dra. Adélia Chicombo Edinalo de Fátima E. Cumbane Fernando Cabral Fernando Hercílio William Simão Neusia Sérgio Gubande Outubro 2012 Índice 1. Introdução O presente…

Desenvolvidas 5 Gestão do fluxograma de funcionamento da Secretaria 5 Gestão documental 6 Sugestões 7 Conclusão 9 Referência Bibliográfica 10 Agradecimentos Em primeiro lugar gostaria de agradecer aos meus Pais pelo apoio e confiança que depositaram em mim, em seguida agradecer ao Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique por ter autorizado o meu pedido de estágio na Instituição que dirige. Agradecer em nome da DIFOR, ao Director de Formação, ao…

1.2 Objectivo Especifico 3 1.2 Metodologia do Trabalho 4 1.3 Resultados Esperados do Trabalho 5 2 Controlo Interno dos Institutos Superior Públicos de Moçambique 6 2.1 Conceitos 6 2.2 Factores Integrantes do Controlo Interno 7 2.3 Tipos de Controlo Interno 9 2.4 Técnicas de Controlos Internos 10 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa da cadeira de Auditoria Financeira versa sobre as Controlo Interno dos Institutos Superior Públicos de…

diamante. O sistema tributário nas colónias alemãs Prevaleceu nas colónias alemãs uma forma burocratizada em especial na região oriental em que os funcionários swahili, formaram uma nova elite colonial ao serem transformados em cobradores de impostos e recrutadores de mão-de-obra. Nos Camarões, os alemães permitiram o pagamento em trabalho. Foi no Sudoeste africano que existiram as formas mais opressivas de regulamentação de trabalho, e castigados todos que não estivessem munidos de…

TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE ACÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: PERÍODO DE 1975 - 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho, cujo tema versa sobre o processo histórico das políticas nas áreas da Saúde e Acção Social em Moçambique, no âmbito do estudo dos módulos de Politicas Publicas, tem como enfoque o estudo das políticas públicas nas áreas de saúde e acção social desde o período da independência 1975 até o presente momento. Para elaboração do trabalho recorreu-se ao método histórico,…

diversos objectivos específicos. A liderança joga um papel preponderante na condução das pessoas para o alcance dos objectivos organizacionais. O líder é responsável por criar um ambiente criativo e incentivar a inovação, produção e a alta perfomance dos membros da equipe. Nestes termos, este trabalho pretende compreender o processo de liderança na autoridade Tributária de Moçambique, tendo como enfoque a gestao de equipes, e está divido em três momentos, sendo o primeiro, da…

aceites são um conjunto de normas e convenções que, com o objectivo de obter uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e de resultados das operações da empresa, onde ajudam a elaboração das demonstrações financeiras. Os princípios da contabilidade são os seguintes: Da Continuidade; Da Consistência; Da Especialização (ou do acréscimo); Do Custo Histórico; Da Prudência; Da Substância Sobre a Forma; Da Materialidade; Da Não compensação de saldos; 8. A CONTABILIDADE EM…