Piso Salarial 2011

PNE 2011-2020 RESUMO: O texto chama a atenção fundamentalmente para a importância de a educação ser o foco do governo no País, sendo que, nesse contexto, o Plano Nacional de Educação (PNE) ocupa uma posição estratégica para a efetivação desse objetivo. Para tanto, discute a relevância da colaboração entre os entes federados, da elaboração de uma lei de responsabilidade educacional, da avaliação do sistema educacional e da formação dos profissionais da educação para o sucesso do…

Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Página 1 de 10 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000432/2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 01/09/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR035711/2010 NÚMERO DO PROCESSO: 46208.003323/2010-18 DATA DO PROTOCOLO: 12/07/2010 Confira a autenticidade no endereço http://www.mte.gov.br/mediador. SIND EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM EST GOIAS, CNPJ n. 02.555.548/0001-23, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a).…

contrato de trabalho, a Reclamante, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que não recebia o valor do piso salarial do Estado do Paraná. IV - DAS DIFERENÇAS SALARIAIS A Lei Complementar 103/2000, autorizou os Estados a instituírem piso salarial a nível estadual. A partir de então a cada ano é publicada uma nova lei determinando reajustes para o piso salaria estadual, que alberga a categoria profissional a qual estava exercendo a Reclamante. A reclamante,…

ampliado por mim, levando-se em consideração que o trabalho tinha, também, por objetivo possibilitar um embasamento teórico-metodológico para fundamentação da dissertação de mestrado com o título, a priori, Remuneração Docente a partir da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR - no Município de Barcarena- PA buscou-se, desta forma, outras publicações, além de trabalhos de pesquisas, mais específicos, sobre o Município de Barcarena,…

trabalho. Art. 611 da CLT Acordo Coletivo de Trabalho: É o acordo celebrado entre o sindicato representante de determinada categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente a mesma categoria, que estipulem condições de trabalho ou salariais, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes. Dissídio: Pode ser instaurado pelos Sindicatos ou pelas empresas interessadas quando fracassam as negociações ou quando uma das partes se recusa à negociação coletiva.…

brasileira. Em todo país, os(as) educadores(as) estão mobiliza- Assim, pedimos mais uma vez seu apoio ao calendário estadual e nacional de mobilização definido na última assembleia de nossa categoria: dos para que a lei que instituiu o Piso Salarial para os(as) 17 de março – haverá debates nas escolas sobre as professores(as) seja respeitada por todos(as) os(as) reivindicações da categoria. Neste dia teremos aulas. Após governadores(as) e prefeitos(as). Infelizmente,…

Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO Fica estipulado para os profissionais nutricionistas que tenham registro no CRN-3, o piso de R$ 2.009,00 (dois mil e nove reais) observados o disposto nos parágrafos 1º, 2º, a partir de 01 de julho de 2012. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Aos profissionais recém formados, sem experiência profissional anterior, anotado em carteira de trabalho, ou com até 18 (dezoito) meses de experiência, o valor do piso previsto nesta cláusula

idade para prestar serviços de segurança na Boate Madre, em 10/03/2009 mediante a remuneração de salário mínimo vigente que era de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta reais), e sem a devida assinatura na sua carteira profissional, embora na época o piso salarial dos VIGILANTES era de R$ 926,38 (novecentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) mensais, conforme Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/2009, documento em anexo. A Convenção…

DO PRAZO Cláusula 5ª. O prazo do presente contrato será o do contrato de trabalho assinado entre a COMODANTE e o COMODATÁRIO, cuja cópia encontra-se anexa a este documento. DO ESTABELECIDO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 1º DE ABRIL DE 2011 À 31 DE MARÇO DE 2012 – AUXILIO HABITAÇÃO, que abaixo se transcreve “ CLÁUSULA DÉCIMA NOMA – MORADIA FUNCIONAL Sendo concedida a moradia ao empregado de edifício, esta será sempre gratuita e considerada como instrumento para facilitar…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR003474/2011 23/08/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR047123/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46212.015019/2011-27 NÚMERO DO PROCESSO: 23/08/2011 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 76.687.433/0001-29, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PEDRO VITOR DIAS DA ROSA; E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS…