Piso Salarial 2011

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 | | |NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | |PE000843/2011 | | | |DATA DE REGISTRO NO MTE:

formação de nível superior para todos os professores da educação básica - contando que 50% desses tenham o nível de pós-graduação. Tais metas também visam à garantia de formação continuada para todos os docentes do ensino básico, a consolidação de um piso salarial melhor e menos desigual, além da garantia da existência de planos de carreira para os profissionais do magistério, em todos os sistemas de ensino. Políticas públicas de educação e valorização dos profissionais da área A luta…

benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50 c/c a lei 7115/83 e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, conforme declaração em anexo. II - DOS FATOS E DO DIREITO II.I - ADMISSÃO/ FUNÇÃO/ DISPENSA A reclamante foi admitida em 18/01/2011, na função de auxiliar de serviços gerais, por contrato de experiência de 90 dias. Foi demitida sem justa causa em 15/07/2012. Calha salientar que o contrato passou a ser por tempo indeterminado, uma vez que a empregadora não se…

Cláusula Primeira - Reajuste Salarial - Os salários dos empregados representados pelo sindicato profissional convenente e que estejam acima dos pisos salariais de cada grupo serão reajustados em 1º de julho de 2011 pelo percentual de 7,0% (sete por cento). Parágrafo Primeiro - Compensação - As empresas poderão compensar aumentos ou reajustes espontâneos e compulsórios que tenham concedido a partir de 1º de julho de 2010, exceto os decorrentes de promoção, equiparação salarial ou…

com abrangência territorial em PE. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE E DO PISO SALARIAL Os VIGILANTES receberão a partir de 1º. (primeiro) de março de 2012, considerando todas as parcelas a que fazem jus a quantia de R$ 946,43 (novecentos e quarenta e seis e quarenta três centavos). De modo que foi concedido reajuste de 11% (onze por cento ), sobre o valor vigente em 1º março de 2011. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para fins de discriminação, o salário…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2013 | NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | DF000215/2011 | DATA DE REGISTRO NO MTE: | 12/05/2011 | NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | MR020780/2011 | NÚMERO DO PROCESSO: | 46206.005857/2011-71 | DATA DO PROTOCOLO: | 05/05/2011 | | SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE BRASILIA, CNPJ n. 00.033.357/0001-76, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDGARD DE PAULA VIANA; E SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF,…

convenções coletivas feitas no período entre 2005-2009 sempre foram negociadas em um ano e passava a ser vigente no próximo ano, ou seja, a convenção feita em 2005 só seria vigente em 2006. Contudo a convenção coletiva feita em 2010 terá a vigência de 2011 a 2012. A convenção coletiva é dividida em quatro partes que são: cláusulas econômicas, cláusulas sociais, cláusulas legais e cláusulas gerais. Cláusulas econômicas Nas cláusulas econômicas estabelece os beneficiários da presente…

por medir uma faixa salarial mais baixa que o IPCA. Sendo que o INPC é o índice mais utilizado para realizar as negociações de reajustes salariais. ACORDO COLETIVO CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA BASE Após negociação entre as partes , foi fixado uma data onde é apresentado no acordo coletivo de trabalho no período de 1º de novembro de 2011 à 31 de outubro de 2012, com a data base da categoria em 1º de novembro conforme as normas da lei. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PISO SALARIAL A…

Confiança • Ética • Reconhecimento • Coragem • Responsabilidade • Lucratividade • Comprometimento • Atitude CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000215/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 12/05/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR020780/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46206.005857/2011-71 DATA DO PROTOCOLO: 05/05/2011 SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE BRASILIA, CNPJ n. 00.033.357/0001-76, neste ato representado (a) por seu…

100 vezes o "maior salário-mínimo vigente no País", não considerou que muitos autores e até mesmo a jurisprudência atribuem ao piso salarial fixado no inciso V do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei Complementar n. 103/00 natureza de salário mínimo fixado pelos Estados, nos termos das suas legislações internas. Ora, no Rio de Janeiro, por exemplo, o piso salarial (ou salario mínimo regional) é maior do que o salário-mínimo nacional. Esse pequeno detalhe pode ocasionar a seguinte…