Pis Pasep

Presumido na subcontratação de serviço de transporte de cargas | | Crédito Presumido para ressarcimento de selos de controle | | Limitações ao desconto de créditos | | Apuração e Pagamento | Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de…

PIS/PASEP/COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA Neste trabalho abordaremos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta, no regime cumulativo, com base nas normas previstas na IN SRF 247/2002 e demais fontes citadas no texto. 2. CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de…

contas de PIS/PASEP da Unio Federal, uma vez que a principal detentora da responsabilidade pelo fundo. A discusso acerca da possibilidade de a Caixa Econmica ou Banco do Brasil, instituies financeiras responsveis pelo recolhimento das contribuies do fundo, serem detentoras de legitimidade passiva j est superada, conforme decises que seguem PROCESSUAL PIS/PASEP LEGITIMIDADE PASSIVA CAIXA ECONMICA.A Caixa Econmica mera arrecadadora do PIS, no sendo parte legtima ad causam passiva. O…

obrigatoriedade 3 Legislação aplicável 4 Aspectos da apuração do PIS/COFINS 5 Regimes de Incidência 5 Base de Cálculo 6 Alíquotas aplicáveis 7 Créditos 7 Layout 9 Características do arquivo digital 9 Regras gerais de preenchimento 9 Campos 10 Códigos em documentos e operações 11 Estrutura do arquivo da EFD 15 Organização dos blocos 15 Registros 16 Lista de registros por Blocos 18 Manipulação do Validador SPED PIS/COFINS 29 Programa Validador e Assinador…

O que é PIS: PIS é a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1970 que era destinado aos trabalhadores de empresas privadas que eram administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho. O PIS é…

Descrição do tributo/contribuição | 5952 | PIS/PASEP | Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5979 | PIS/PASEP | PIS/Pasep – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 3770 | PIS/PASEP | Retenção – Aquisição de autopeças | Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | 5952 | COFINS | Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5960 |…

Fiscal Eletrônica (NF-e) que nada mais é do que um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviço. Já o PIS e o PASEP, mais conhecido como PIS/PASEP são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os…

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PIS / COFINS ÁLCOOL ETÍLICO ALÍQUOTA COFINS - (TEMAS VARIADOS) ALÍQUOTA ZERO - (TEMAS VARIADOS) APARELHOS ORTOPÉDICOS APLICAÇÃO FINANCEIRA ATIVIDADE DE ENSINO REGIME CUMULATIVO ASSUNTOS DIVERSOS BASE DE CALCULO COFINS ASSOCIAÇÃO COMERCIO DE GÁS COMÉRCIO DE FRUTAS - SIMPLES NACIONAL COMPRAS DE PRODUTOS COM IPI E ICMS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COFINS - (TEMAS VARIADOS) CORRETORAS DE SEGUROS - (TEMAS VARIADOS) CRÉDITOS (TEMAS VARIADOS) CSLL…

Texto na Íntegra PIS/COFINS - Incidência não-cumulativa Resumo: Este procedimento esclarece os contribuintes, base de cálculo, alíquotas, prazo para pagamento, deduções de créditos, operações com imóveis, contribuição das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus e suspensão das contribuições na expo. Sumário 1. Contribuintes 1.1 Não contribuintes 1.2 Receitas sujeitas ao regime cumulativo 2. Fato Gerador 3. Operações não sujeitas à incidência das…

1.0 - Introdução O fundo PIS/Pasep é resultado da unificação dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público(Pasep), mensais feitas pelas empresas, calculadas sobre seus faturamentos. Esses recursos são pagos ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. O Programa de Integração Social, foi criado pela Lei Complementar nº 7, de 07-09-1970 enquanto que a contribuição para o PASEP - Programa de Formação do servidor Público foi…