Pis Pasep

Esse tratamento diferenciado consiste na diminuição da carga tributária incidente sobre essas operações. I - Previsão constitucional No que se refere a alguns tributos, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS a própria Constituição Federal determina sua não incidência, ou seja, nem a União, em relação ao IPI, ao PIS/Pasep e à Cofins, nem os Estados e o Distrito Federal, em relação ao ICMS, podem exigir esses impostos nas operações com destino ao exterior. Com outros tributos, como o ISS,…

Prof. Rômulo Albuquerque Silva ______ _______________________________ Curso Intensivo de PIS e COFINS – junho de 2012 ROTEIRO 1. 2. 3. PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS ........................................................................... 3 1.1. HISTÓRICO ................................................................................................ 3 1.2. PIS/PASEP NÃO CUMULATIVO DA LEI Nº 10.637/2002 .............................................. 3 1.3.

de 2002, os fabricantes e importadores de veículos, partes, peças e acessórios, inclusive os importadores equiparados a industrial, ficaram submetidos ao regime de incidência monofásica das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A incidência monofásica se caracteriza pela cobrança do PIS/PASEP e a COFINS incidentes desde a produção ou importação até a distribuição e comercialização, somente do produtor ou importador, considerando uma majoração nas alíquotas das referidas contribuições. …

CREDITO DE PIS E COFINS SOBRE AS DESPESAS COM AGUA. O conceito de insumo aplicado pelo conselho de contribuintes. O bem ou serviço deve ter sido adquirido para ser utilizado na prestação do serviço ou na produção, ou ainda para viabilizá-los (pertinência ao processo produtivo); A produção ou prestação do serviço deve depender daquela aquisição (essencialidade ao processo produtivo, não ao produto ou serviço em si); Não se faz necessário o consumo do bem ou a prestação do serviço em contato

PIS/PASEP Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998 Dou de 26/11/98, pág. 2/3 Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências. Alterada pela Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.676-38, de 1998, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antônio Carlos Magalhães, Presidente, para os…

a correta apuração dos tributos. Este trabalho tem por finalidade demonstrar a operacionalidade da apuração das contribuições como PIS/PASEP, COFINS, e de forma não-cumulativa. O trabalho aborda as normas que se aplicam, especificamente, as pessoas jurídicas e as receitas sujeitas a sistemática da ‘’não cumulativa’’, não dispensando a leitura do Roteiro do PIS/PASEP e COFINS das empresas em geral, pois lá se encontram as regras gerais das contribuições. As pessoas jurídicas que optam…

trimestrais e PIS e COFINS Mensalmente. Regime de tributação Lucro Presumido Regime não cumulativo: é aquele em que nas entradas de mercadorias/serviço para comercialização ou industrialização HÁ CRÉDITO DO IMPOSTO. A empresa destacará o imposto nas vendas e recolherá a diferença. Regime cumulativo: não há crédito dos impostos na entrada de mercadorias/serviço. Destes impostos farão parte do custo da mercadoria. Regime não cumulativo Compra p/venda de $1.000 ICMS 17% PIS…

ADMITIDAS NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÕES DO PIS E DA COFINS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVOS BASE DE CÁLCULO AGENTE RECEBEDOR A QUEM SE DESTINA CRÉDITOS ADMISSÍVEIS EXEMPLO DE CALCULO DE PIS REFERENCIAS PIS PESSOA FISÍCA. A QUEM SE DESTINA? O Abono Salarial se destina ao trabalhador que: Está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, tendo recebido, em…

importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9438 Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5434 FG ocorrido no mesmo dia Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5442 FG ocorrido no mesmo dia Diária Diária

PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7(sete), de 07 de setembro de 1970, 8, de 03 de dezembro de 1970, e a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, tem como fato gerador o auferimento da receita, a folha de salários das entidades relacionadas no art. 13 e das cooperativas que excluírem da receita qualquer dos itens enumerados no art. 15 da MP…