Pis Pasep

TRIBUTOS FEDERAIS Fonte: Receita Federal 06/03/2013 Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS Estas duas contribuições possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, público ou contribuintes especiais, tais como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, sindicatos e templos. Ambos os tributos apresentam três hipóteses de incidência distinta: a. o faturamento ou o auferimento de receitas,…

Orientações Gerais Tamanho do Texto: Cofins/PIS-Pasep - Tributação das receitas auferidas pelas farmácias e drogarias Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL 3. DEMAIS PRODUTOS 3.1 Alíquotas 3.2 Créditos 4. SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO 4.1 Demais produtos 4.2 Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 4.3 PGDAS-D Sumário 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.147/2000…

MARILIA RODRIGUES GONÇALVES PIS E COFINS CONTRIBUINTES São contribuintes da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento, as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias (Art. 3º da Instrução Normativa nº 247, de 2002, e art. 2º da Instrução Normativa nº 404, de 2004). Também são contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins…

PIS/PASEP O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Faculdade de Ciências Econômicas Departamento de Ciências Contábeis, Econômicas e Atuariais Disciplina de Direito Tributário II Professora Cassiano Menkes PIS E COFINS SOBRE O FATURAMENTO - Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo - Adriana Jardim, Carolina Dall’Acqua, Bruna da Silva, Giana Rita Slongo, Loraine Ruaro, Ricardo Kothe, Sandro Vicente e Vanessa Beppler Porto Alegre, 10 de novembro de 2011. BASE LEGAL CF art. 195 Lei

empresas devem pagar que são eles os impostos, contribuições que devem ser recolhidos pelas mesmas. Impostos federais: - contribuição Social sobre o lucro- CSLL - Imposto de renda das pessoas jurídicas- IRPJ - Programa de integração social- PIS/Pasep -Contribuição para o financiamento de Seguridade- COFINS -Previdência social- INSS -Imposto sobre produtos Industrializados- IPI Imposto estadual: -Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços- ICMS Imposto municipal: -…

aos produtos classificados no código 2402.20.00, da Tabela de Incidência do IPI (Tipi), em relação aos quais o período de apuração é decendial; ao IPI incidente sobre produtos de procedência estrangeira, na importação. PIS/CONFINS Introdução A contribuição para o PIS/PASEP e a CONFINS – Contribuição para o financiamento da Seguridade Social, correspondem aos mais complexos tributos da atualidade. Isso decorre tanto pela dificuldade de apuração dessas contribuições, que comportam…

| |Funcionário |FUNÇÃO |Salário |INSS |Sal. |PIS |FGTS | | | | |SEGURADO |Liquido | | | |Marcos de Paula |Auxiliar

A alíquota de 11% é válida apenas para o segurado que contribui sobre o salário mínimo. Caso o salário-de-contribuição seja superior ao salário mínimo, o percentual é de 20%. Inscrição: se o segurado já possui uma inscrição, seja um número de PIS, PASEP ou NIT, esse número será utilizado para fins de pagamento das contribuições. Caso não possua nenhuma inscrição, poderá realizá-la por meio da Internet ou pelo telefone 135, não precisando ir a uma Agência da Previdência Social. Atenção:…

Resumo: PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVO Lei n° 10.637/2002 e lei n°10.833/2003 Base de Cálculo: a base de cálculo para o PIS/PASEP e COFINS, é o valor do faturamento mensal, ou seja, todas as receitas aferidas pela empresa independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Exclusões ou deduções da base de cálculo: para fins de determinação da base de cálculo, podem ser excluídas do faturamento quando tenham integrado os valores(Art.247/2002 e Art.24): A) Das…