Pis Pasep

PIS/PASEP E COFINS – AGROINDUSTRIAS: CRÉDITO PRESUMIDO INTRODUÇÃO: Os artigos 8º, 9º e 15º da Lei 10.925 restabeleceram, a partir de 01/08/2004, crédito presumido para as agroindústrias (antigo §5º do art. 3º da Lei 10.833), nas aquisições de insumos das pessoas físicas e pessoas jurídicas que vendem com suspensão produtos in natura. A Lei incluiu ainda a possibilidade de suspensão do PIS/Pasep e COFINS, quando os produtos in natura classificados nos capítulos 09.01, 10.01 a 10.08, 12.01 e

Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Instituído em 1.970, por intermédio das Leis Complementares Nºs 7 e 8, de forma similar para Empregados Privados e Servidores Públicos, objetivando promover a integração na vida e no desenvolvimento das Empresas/Entidades Públicas, mediante contribuições dos empregadores a serem distribuídas em contas individuais em nome de cada empregado/servidor. Posteriormente foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os…

PIS E COFINS PIS = PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PASEP = PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOS PÚBLICO COFINS = CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL I) REGIME CUMULATIVO LEGISLAÇÃO LEI 9.718 DE 27.11.1998 LEI 11.941 DE 27.05.2009 LEI 12.973 DE 13/05/2014 Trata-se de um regime de apuração em que o PIS e COFINS não são recuperáveis, vale dizer, seus valores integram o custo de aquisição das mercadorias, bens e serviços. Portanto, nesse regime não há…

Observações: a) O trabalho deverá ser feito em grupos de até 4 alunos. b) Ler os materiais sobre PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo em casa. c) Responder as questões abaixo. d) O trabalho deverá ser feito em sala de aula, no dia 26/02/2013 (terça feira). e) O trabalho será entregue na próxima aula. 1) Quais são as diferenças entre o regime cumulativo e o regime não cumulativo, para apuração do PIS e da COFINS? O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a…

Santos Fernando C. de Souza Cáceres, 14 de Maio de 2014. PIS e COFINS sobre a Tributação de Bebidas O PIS Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que…

bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. 14/Novembro. – 5ª Feira. CSLL/COFINS e PIS/PASEP - Retenção na Fonte. Recolhimento da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP, retidos na fonte, sobre os pagamentos efetuados no período de 16 a 31 de Outubro/2013, pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza,…

LÍQUIDO CSLL 3.1. Apuração Trimestral da CSLL 3.2. Compensação de Base de Cálculo Negativa 3.3. Pessoas Jurídicas Submetidas à Apuração do Lucro Presumido e Lucro Arbitrado 3.4. Pagamento da CSLL 4. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP e COFINS 4.1. Regime de incidência cumulativa 4.2. Regime de incidência não-cumulativa 4.3. Imunidades 4.4. Isenções 4.5. Não incidência 5. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA 5.1. Industrialização por encomenda…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.426, DE 1º DE ABRIL DE 2015 Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 27 da Lei…

o trabalhador (ou seu dependente) for portador de vírus HIV? - Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e - Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou - Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e - Carteira de Trabalho; e - Cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, onde deve conter: - O nome da doença ou o…

Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 9438 5434 Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo…