Pis Pasep

RENÚNCIA FISCAL NO MERCADO DE MEDICAMENTOS – CRÉDITO PRESUMIDO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/PASEP E DA COFINS Workshop: Gastos Tributários da União BRASILIA – ESAF - 21 e 22 de maio de 2009 Luiz Milton Veloso Costa Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br CMED - INSTITUIÇÃO A CMED foi criada pela Medida Provisória n° 123, de 26 de junho de 2003, que foi convertida na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de…

07 – Demonstração de Resultado 18 08 – Lucro Real 19 09 - Adições 20 10 – Exclusões 24 11 – Compensações 26 12 – Balanço Patrimonial 27 13 – Lucro Presumido 28 14 – Pis e Cofins 31 15 – Conclusão 43 APRESENTAÇÃO O tema Planejamento Fiscal surgiu da necessidade em informar aos contribuintes sua real situação fiscal diante da legislação complexa e abrangente que

em uma operação servirá como base de cálculo do imposto incidente na etapa posterior, e assim sucessivamente, gerando a cumulatividade da tributação. Portanto, a sistemática da não cumulatividade concebida para o IPI e o ICMS (hoje também para o PIS e a COFINS nas empresas tributadas pelo Lucro Real) possui como finalidade a neutralização da incidência em cascata, através da técnica de compensação de débitos com créditos. Na prática isto se traduz pela apuração linear: Saldo…

Orientação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins. APRESENTAÇÃO Este manual visa a orientar a geração do arquivo digital da escrituração fiscal da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

2.2- Definição de SPED Contribuição O sped contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não cumulativo ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não…

______________________________________ -10- Contribuições Incidentes sobre as Vendas PIS/PASEP e COFINS sobre o Faturamento PIS – Programa de Integração Social . As empresas devem recolher mensalmente ao Governo Federal. . A Legislação tributária trada da contribuição do PIS juntamente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). . São contribuintes do PIS/Pasep sobre o Faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são…

I – DOS FATOS A requerente era cônjuge de ___________, falecido em ________, conforme certidões em anexo. Quando da morte do Sr. _______, este deixou conta bancária aberta no banco Caixa Econômica Federal, na qual recebia valores referentes a PIS e FGTS (cópia do cartão em anexo). Ocorre que, após seu óbito, a requerente não tinha qualquer conhecimento de que pudesse haver depositado na conta algum valor, tendo sido alertada de tal possibilidade por funcionários do INSS quando…

pela obra. Contribuições especiais e sociais - Sendo tributos cuja característica principal é a finalidade para a qual é destinada sua arrecadações, estes possuem finalidade e destino certo, definidos na lei que institui cada contribuição, exemplos: PIS, COFINS, INSS. Empréstimo compulsório - Segundo o art. 148 da Constituição Federal, a União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios: 1. Para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade…

RESUMO Este artigo tem o objetivo de demonstrar como a compensação dos créditos do PIS e da COFINS não-cumulativos contribui para a redução da carga tributária das empresas. Para isso, foi utilizado um estudo de caso onde foi aplicado o conhecimento adquirido em pesquisas bibliográficas e na legislação vigente que trata da não-cumulatividade destas duas contribuições. Desta forma é possível visualizar na prática, que é possível com a utilização destes créditos, reduzir ou até mesmo…

Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Cofins é uma contribuição incidente sobre a receita bruta oriunda da venda de produtos ou serviços, destinada a financiar a seguridade social. Tem por base de cálculo o faturamento mensal da empresa. Por esse ponto de vista, não pode ser cobrada dos consumidores de serviços de energia e telefonia. Já o PIS/Pasep é uma contribuição que serve para…