Pis Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/PASEP e COFINS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS – LEGISLAÇÃO ATUAL Jorge Cézar Moreira Lima Advogado Por intermédio da nova redação trazida pelos arts. 16 e 17, da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, foi alterada a Legislação Tributária Federal das contribuições sociais, em especial as Leis nºs. 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre os regimes de cobrança das contribuições para o PIS/PASEP e…

tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços a venda de mercadorias ou serviços. (artigo 1º da Lei 12.741). Quais são os tributos que deverão constar da Nota ou Painel: ICMS; ISS; IPI; IOF; PIS/PASEP; COFINS e CIDE. (§ 5º do artigo 1º da Lei 12.741). A utilização do índice do imposto (aproximado) de cada NCM ou NBS, para cálculo do total dos impostos pagos, será disponibilizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento…

PIS/PASEP - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8 , de 03 de dezembro de 1970. PIS – Programa de integral Social O PIS e uma contribuição administrada pela receita federal do Brasil, a base desta contribuição e o cálculo a receita bruta pela pessoa física ou jurídica do imposto de renda, e a folha de pagamento que o empregador desconta…

outros benefícios previstos em lei. NIS Número de identificação Social (equivalente ao PIS). Esse número pode ser composto por um PIS (Programa de Integração Social) ou um PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) ferramentas criadas pelo governo para promover a integração do trabalhador e que garantem o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. O PIS se destina a quem atua no setor privado, já o PASEP aos funcionários e servidores públicos. NIT Número de identificação do…

isenção isenção isenção isenção tributação restituição Restituição Restituição Pis/Pasep e Cofins ICMS (sem previsão) GESTÃO DE CUSTOS E TRIBUTOS NO COMEX TRIBUTOS INCIDENTES NO COMEX! REVISÃO! TRIBUTOS FATO GERADOR RECOLHIMENTO I.I. REGISTRO DA DI REGISTRO DA DI I.E. REGISTRO DA RE REGISTRO DA RE IPI DESEMBARAÇO REGISTRO DA DI PIS/PASEP REGISTRO DA DI REGISTRO DA DI COFINS REGISTRO DA DI REGISTRO DA DI…

COFINS (CONTRIBUIÇÂO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL) PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL) PIS/COFINS – CUMULATIVO Base de Cálculo A base de cálculo das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, é o faturamento do mês, que corresponde à receita bruta. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade exercida pela pessoa jurídica e a classificação contábil adotada para as receitas, consideradas…

arrecadação. São eles :IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido); COFINS (Contribuição Para o Financiamento para a Seguridade Social); contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição Patronal Previdenciária; ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISSQN (Imposto Sobre…

(Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS, mesmo que incorretos) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP Data de admissão Categoria Código do trabalhador CARLOS HENRIQUE FERREIRA 138.377.339-38 13/11/2012 01 57317 3 - Dados Cadastrais a Retificar (Preencher, somente, os campos a serem alterados) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP CTPS: Número Série UF Categoria CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES 125.094.129-08

1. Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos 1. PIS – Programa de Integração Social / PASEP – Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público 2. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Incidem sobre o faturamento das empresas a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Ambas são contribuições sociais que também estão…

O que é: PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. Não gera direito ao crédito de pis/cofins: De bens adquiridos para revenda: * Com incidência monofásica e substituição tributaria.