Pis Pasep Cumulativo E Não Cumulativo

Questões: 1. Considerando que, atualmente, a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS é a receita bruta da pessoa jurídica, responda: a) Que é receita bruta? Trata-se da totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para essas receitas, observadas as exclusões admitidas em lei especifica. Ou seja, engloba não somente o faturamento (valores advindos de comercialização ou…

contribuições sociais a tal ponto, que os impostos têm sido deixados a planos secundários. A Constituição Federal (BRASIL, 1988) elenca alguns princípios constitucionais tidos como cláusulas pétreas1, dentre eles, o princípio da não-cumulatividade2 dos impostos. Segundo Ribeiro (2004), essa não-cumulatividade “tem a finalidade precípua de minorar a alta agressividade que o ‘efeito cascata’ – incidência cumulativa – representava para a sociedade como um todo, e em particular para os…

sobre a receita bruta da pessoa jurídica. São tributos calculados sobre a receita bruta o PIS/PASEP, a COFINS e o ISS. 2.1.1 PIS/PASEP - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público “O PIS tem a finalidade de promover a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa”. (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) Baseada na constituição de 1988 a arrecadação do PIS (tributo de competência da União) visa contribuir com o pagamento do abono…

« IMPOSTO CUMULATIVO & IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO NOTA FISCAL – NCM/SH – OBRIGATÓRIA A PARTIR 2010 » CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE Publicado por Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010 CONSIDERAÇÕES O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a R$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no…

para o PIS/Pasep não-cumulativo (DAPIS), instituído pela IN SRF nº 365, de 29 de outubro de 2003, que não produziu efeitos. Estão obrigadas à entrega do Dacon as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o…

Valor justo e presente. Juros sobre o capital próprio. Lucros e dividendos. PIS e COFINS. Adoção inicial. 1 eX Pe 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 1. Considerações iniciais No dia 12/11/2013, o Governo publicou no DOU (Diário Oficial da União), a Medida Provisória nº 627, que traz importantes alterações na legislação tributária federal, referentes ao Imposto de Renda, à CSLL, ao PIS/Pasep e à Cofins das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real,…

Escrituração Digital, que foi implantado no site da Receita Federal do Brasil, as informações estão sendo demostrada aos órgãos competente com muito mais clareza, visto isso, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins - (EFD PIS/Cofins) por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, que foi alterada em 2012 com o objetivo de acrescentar mais informações a serem declaradas, diante das alteração, essa declaração acessória passou a se…

PIS/COFINS - Forma de incidência cumulativa Resumo: Este procedimento trata de quem são os contribuintes do PIS-Pasep/Cofins cumulativos, qual a base de cálculo da contribuição de diversas atividades, quais as alíquotas e o prazo para pagamento das contribuições devidas sob esse regime. Sumário 1. Contribuintes 1.1 Receitas sujeitas ao regime cumulativo 2. Base de cálculo 2.1 Exclusões admitidas 2.2 Instituições financeiras, empresas de seguros privados e entidades assemelhadas 2.3…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CIÊNCIA ATUÁRIA 4 2.1 Principais Estudos da Ciência Atuária 4 3. CONTROLADORIA 5 3.1 A Controladoria e o Modelo de Gestão 5 4. REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO 6 4.1 Regime de Incidência Cumuativa 6 4.2 Regime de Incidência Não-Cumulativa 7 5. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 5.1 Limites do Planejamento Tributário: Elisão e Evasão Fiscal 9 6. AUDITORIA INTERNA 11 6.1 Auditoria e Gestão Empresarial 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS

COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO PÓS-GRADUAÇÃO: GESTÃO TRIBUTÁRIA MATÉRIA: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO TRABALHO 2 TEMA: ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS São Paulo 2014 ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É inconstitucional o 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas…