Pis Pasep Cumulativo E Não Cumulativo

dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Todavia, a doutrina conceituava prevalecendo da coercitividade, ou seja, o Estado exige de seus subordinados em virtude do seu poder de império. Ressalta-se que não há mais interesse prático neste conceito, tendo em vista a disposição do CTN. Em relação as…

1 CONCEITO 1.1 PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PIS tem a finalidade de promover a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa. A partir da Constituição Federal de 1988 as contribuições para o PIS passaram a financiar o programa de seguro-desemprego e o abono de um salário mínimo anual aos empregados, desde que esteja inscrito e que esteja a mais de 5 anos cadastrado no PIS. Criada em 1970, pela Lei Complementar nº 7, esta contribuição sofreu diversas alterações ao…

trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. As horas extras, adicionais noturno e de insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação. Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês. A gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas. A Lei 4.749, de 12/08/1965, determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de

Lei nº 8.981/95 e art. 2º da Lei nº 9430/96). No regime tributário do lucro presumido, não se permite a inclusão de receitas e despesas de outras atividades, as quais, se existentes, deverão ser segregadas. Da receita bruta serão excluídas, as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos (artigo 5º da IN 257/2002) e nela também não se incluem os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, dos quais o vendedor dos…

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE IPI 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de transferência de créditos do IPI é tema constante de consultas, uma vez que a legislação não é clara quanto ao tema. A transferência depende de alguns conceitos e requisitos que serão detalhados nesta matéria, de forma clara o objetiva. 2 - AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS Primeiramente é necessário compreender que o IPI é um imposto descentralizado. Isso significa dizer que cada estabelecimento contribuinte deve manter seu

rodoviário, a influência que o correto enquadramento tributário pode representar na gestão empresarial, por meio de uma breve revisão bibliográfica, face aos tributos federais: Imposto de Renda; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Pis e a Cofins, nas formas cumulativa e não-cumulativa; e o INSS, identificando sua incidência de acordo com o regime tributário. Observou-se que quase todos os impostos federais apresentaram um valor de recolhimento menor quando apurados através da…

IMPOSTOS-------------------------------------15 5.1 RECONHECIMENTO DE RECEITAS-------------------------------------------------------15 5.2 DEDUÇÕES DA RECEITA --------------------------------------------------------------------16 5.3 IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES NA COMPRA E NA VENDA (ICMS, PIS, COFINS)-------------------------------------------------------------------------------------------------17 6 OPERAÇÕES FINANCEIRAS ------------------------------------------------------------------20…

de uma arrecadação significante de impostos que até então passaram por despercebidos à não serem apurados corretamente ou até mesmo não serem pagos exigível mente. O Sped é um arquivo muito útil tanto para os escritórios contábeis, quanto pra os fiscos pela agilidade e grande substituição de documentos em papéis, pastas de arquivamento, estantes de arquivo, espaço físico para o armazenamento e até mesmo de não precisar de um funcionário responsável pelo arquivamento dos documentos.…

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 14 2.4.4.1 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – Lucro Real Trimestral) 14 2.4.4.2 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS – não cumulativo) 14 2.4.4.3 Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP – não cumulativo) 15 2.5 LIVROS FISCAIS 15 2.5.1 LALUR - LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL 17 2.6 ENCARGOS TRABALHISTAS 18 2.6.1 CÁLCULOS DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 18…

*Linha de pesquisa: Auditoria Interna *Titulo: A importância da Auditoria Interna na arrecadação de Impostos Indiretos *Tema do trabalho: Auditoria Interna nas empresas de médio porte optantes pelo Lucro Real em Impostos Indiretos ( Icms, Ipi, Pis, Cofins) *Objetivo do trabalho: Identificar e analisar os erros mais comuns na área de impostos indiretos relacionados a falta de capacitação adequada , apontar os principais erros decorrentes através da abordagem…