Pis Pasep Cumulativo E Não Cumulativo

O que é: PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. Não gera direito ao crédito de pis/cofins: De bens adquiridos para revenda: * Com incidência monofásica e substituição tributaria.

internos sobre produtos. Devido às limitações impostas à cobrança do imposto de exportação os estados passaram a ter como principal fonte de receita o imposto sobre vendas e consignações, já os municípios, que passaram a ter competência para tributar, não tiveram sua fonte de receitas alteradas e em se tratando da união esta teve sua principal fonte de arrecadação até 1930 (o imposto de importação) superada pelo imposto sobre o consumo. A constituição de 1937 pouco alterou o sistema…

Nacional estão dispensadas desta obrigação. EFD CONTRIBUIÇÕES – PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL) E COFINS (CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO SOCIAL) A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, que é utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações…

das pessoas jurídicas (IRPJ); Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF); Imposto sobre produtos industrializados (IPI); Imposto sobre operações financeiras (IOF); Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool…

Apuração e contabilização dos tributos recuperáveis sobre Compras ICMS – IPI – PIS – COFINS Prof. Ms. Marcelo Bernardino Araújo 1. FRETES O valor do frete pago pelo transporte de mercadorias é registrado como parcela integrante do custo de aquisição. I - Frete FOB FOB é a abreviatura da frase inglesa “Free On Board” que significa “Posto a Bordo”. Nas operações mercantis de compra e venda, a Cláusula FOB atribui ao vendedor o encargo de entregar a mercadoria a bordo, pelo preço estabelecido,

Possibilidade de inclusão do ICMS/ST no base de cálculo do PIS e da COFINS com a alteração do conceito de receita bruta pela Lei nº. 12.973/2014 Reginaldo de Lima Rodrigues Barbosa Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET Advogado Tributarista em São Paulo As bases de cálculo da contribuição para o financiamento da Seguridade Social – Cofins e da contribuição para os Programas de Integração Social - PIS, encontram-se devidamente prevista na própria Lei Maior, conforme…

contribuição social sobre o lucro são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal. Também neste regime o PIS e COFINS são determinados (com exceções específicas) através do regime não cumulativo, creditando-se valores das aquisições realizadas de acordo com os parâmetros e limites legais. LUCRO PRESUMIDO No Lucro Presumido realiza-se a tributação simplificada do Imposto de Renda…

há abatimentos sobre compra/venda de mercadorias, marque a alternativa verdadeira. r: não há efeito tributário para o vendedor, muito menos para o comprador. 15- Com relação aos tributos não cumulativos incidentes nas operações de compra/venda, onde há descontos incondicionais ou comerciais, ou descontos condicionais ou financeiros, uma das principais diferenças entre estes fatos é : R: Os descontos financeiros não sofrem efeito tributário 16 - Como privilégio deve ser entendida a…

CRÉDITOS DE PIS/COFINS NÃO CUMULATIVOS – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. Conforme previsto no Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 15, de 26 de setembro de 2007 as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação

desenvolvimento e este fato desperta muito o interesse em saber sobre a evolução do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal que é firma registrada dentro da lei ou à economia informal que são firmas sem registros que não pagam impostos sendo que o comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda barata e isso resulta em altíssimos prejuízos. O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem…