Pis Pasep Cumulativo E Não Cumulativo

ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados a Recita Federal. Também há tributos incidentes sobre produtos e serviços na importação que são: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMN), CIDE – combustíveis, Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Taxa de Utilização do Siscomex. ABSTRACT This paper aims to describe how the…

quanto aos efeitos de uma eventual reforma tributária retardam o processo. Entre os principais objetivos da reforma está o de minorar o impacto perverso da tributação sobre a eficiência econômica e a competitividade do setor produtivo nacional. Não há dúvida de que eficiência e competitividade são elementos-chave em estratégia de crescimento e desenvolvimento. O painel sobre sistema tributário teve como objetivo expor motivações e propostas, a serem contempladas em uma reforma…

da imunidade recíproca ........................................................................... 8 2.9. Princípio da uniformidade tributária ...................................................................... 9 2.10. Princípio da não-diferenciação tributária ............................................................. 9 3. Conceituação de tributo ........................................................................................................ 9 3.1. As…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação Itajaí 2007 I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3 do CTN). TRIBUTO • • • • • • Tributo é prestação pecuniária: Só pode ser cobrado em Dinheiro. Compulsoriedade: Obrigatoriedade de todos que praticam o fato gerador, independente da vontade; Não constitua sanção de ato ilicito: a incidencia de tributos só ocorre sobre a pratica de atos lícitos. Especies de Tributos: vinculados e não…

atividades pois isso ajuda muito em seu desenvolvimento, gerando, através disso uma possibilidade de um lucro maior e consequentemente uma vida maior, um tempo maior de sobrevivência. As empresas que não fazem esse tipo de controle em suas atividades administrativas tendem ao fracasso, pois, o não controlar suas atividades podem gerar problemas em seus ativos e consequentemente em seu patrimonio. Um outro tipo de planejamento muito importante para a saúde financeira de uma empresa é o…

Rebuli VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2013 Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) O IPI tem como fato gerador a industrialização, é seletivo em virtude da essencialidade do produto, é não cumulativo e abrange não só a etapa de produção, como também a de comercialização. Todavia não incide sobre os produtos industrializados destinados ao exterior. A competência do IPI é da União. A partir da Tabela do IPI iniciou-se a seleção gradual do imposto até chegar na atual…

SPED - A NOVA GERAÇÃO DA CONTABILIDADE Os registros contábeis nasceram na pré-história com a utilização de instrumentos primitivos, através da escrita hieroglífica mostrando que controlar e registrar o patrimônio é da cultura da Civilização Humana e não só de Entidades Empresariais. Conforme o tempo foi passando, a Contabilidade evoluiu e começou a utilizar ferramentas e técnicas mais modernas, como os manuscritos em papel, sendo substituído pelo surgimento da máquina datilográfica,…

Tributos O conceito de tributo não é unívoco, mas varia de acordo com diferentes perspectivas: histórica, política, social, econômica e jurídica, bem como em relação ao agente que dele faz uso. A tributação pode assumir múltiplos conceitos e funções, de acordo com os valores e princípios maiores que se deseja por meio dela alcançar num determinado período histórico. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de…

lei. Micro até 240 mil anual Pequeno porte até 2,4 milhões anual Engloba os impostos: a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; b) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP; c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; d) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS; e) Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; f) Contribuições para a Seguridade Social, a cargo da pessoa…