Pis Pasep Cumulativo E Não Cumulativo

Lúcio Dalcin MÉTODO PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM UMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS Santa Maria, RS 2009 Lúcio Dalcin MÉTODO PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM UMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS Trabalho Final de Graduação (TFG) apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, Área de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário Franciscano – Unifra, como requisito parcial para obtenção do Grau de BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Orientador: Jéferson…

PIS/PASEP e COFINS 1. Constitucionalidade - CF/88 arts. 149 e 195 c/c ADCT art. 34, § 1º 1.1 Formas de Tributação Cumulativa LC 7/70 – PIS; LC 8/70 – PASEP; LC 26/75 - Unificação; LC 70/91 - COFINS; Lei 9.718/98; IN 247/02 Não-Cumulativa Lei 10.637/02 Lei 10.833/03 IN 247/02 IN 404/04 Importação Lei 10.865/04 IN 572/05 PIS/Folha IN 247/02 – Arts. 9 e 51 BLOCO M Registro M350 Retenção da Fonte Art. 30 da Lei 10.833/03 IN,s 459 e 480/04 BLOCO 1 Registro 1700…

trimestralmente, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. “É uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o Imposto de Renda e da Contribuição Social, restrita aos contribuintes que não estão obrigados ao regime de tributação com base no lucro real”. (OLIVEIRA, et.al., 2011 p.180). A opção pelo regime será manifestada pelo pagamento da primeira quota ou quota única do imposto devido correspondente ao primeiro…

RESTAURANTE. REGIME CUMULATIVO. ALÍQUOTA ZERO. A redução a 0% (zero por cento) da alíquota da Cofins, prevista no art. 58-B da Lei nº 10.833/2003, incidente sobre as receitas decorrentes das vendas dos produtos classificados nos códigos 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 22.02.90.00, e 22.03, da TIPI, é aplicável tanto a comerciantes atacadistas e varejistas sujeitos ao regime de apuração cumulativa quanto aos sujeitos ao regime de apuração não cumulativa.…

Jurídica NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/PASEP e COFINS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS – LEGISLAÇÃO ATUAL Jorge Cézar Moreira Lima Advogado Por intermédio da nova redação trazida pelos arts. 16 e 17, da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, foi alterada a Legislação Tributária Federal das contribuições sociais, em especial as Leis nºs. 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre os regimes de cobrança das contribuições para o…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aspectos gerais sobre os tributos 2.1. Conceitos e espécies de tributos 2.2. Tributos Cumulativos x Não Cumulativos 3. PIS e COFINS 3.1. Considerações gerais e legislação aplicável 3.2. Sistemática de apuração 3.3. Base de cálculo das contribuições 3.4. Exclusões admitidas 3.5. Isenção, Não incidência e Imunidade 3.6. Alíquotas 3.7. Recolhimento 3.8. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso 3.9.. Penalidades decorrentes da omissão da receita e…

Economia TEMA: Reforma Tributária CURSO: Direito Reforma tributária O que é reforma tributária, fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança não cumulativa. 1. RESUMO Estudaremos nesse trabalho sobre Reforma Tributária. O que é reforma tributária? Como é o processo de Reforma Tributária? Fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança Não Cumulativa 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. O QUE É UMA REFORMA TRIBUTÁRIA O sistema tributário pode ser comparado a uma casa. Quando…

financiamento da seguridade social.(COFINS) Contribuição para PIS/PASEP. Contribuição patronal previdenciária.(CPP) Imposto sobre operação relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.(ICMS) Imposto sobre serviços de qualquer natureza(ISS) OBS:o recolhimento na forma do simples nacional não exclui a incidência de outros tributos não lintados. Qual o valor mínimo para recolhimento do…

..............13 8. ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL.............................................................13 9. Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário...........................15 10. PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS............................................15 11. PIS E COFINS CUMULATIVO........................................................................16 12. Impacto no Planejamento Tributário............

cálculo e pagamento das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Arbitrado, conhecidos comumente como PIS e COFINS Faturamento, que mais recentemente passou-se a ser chamado de PIS e COFINS Cumulativos, bem como os procedimentos do PIS e CONFIS pagos pelas pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo lucro real, que aufiram receitas sujeitas à sistemática da "não-cumulatividade", de que tratam as…