Impostos federais

SUMÁRIO
1. Introdução
2. Aspectos gerais sobre os tributos
2.1. Conceitos e espécies de tributos
2.2. Tributos Cumulativos x Não Cumulativos
3. PIS e COFINS
3.1. Considerações gerais e legislação aplicável
3.2. Sistemática de apuração
3.3. Base de cálculo das contribuições
3.4. Exclusões admitidas
3.5. Isenção, Não incidência e Imunidade
3.6. Alíquotas
3.7. Recolhimento
3.8. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso
3.9.. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades
4 – IRPJ e CSLL
4.1. Considerações gerais e legislação aplicável
4.2. Empresas impedidas de optar pelo Lucro Presumido
4.3. Obrigações acessórias
4.4. Base de cálculo
4.5. Isenção, Não incidência e Imunidade
4.6. Apropriação pelo regime de caixa
4.7. Determinação do Lucro Presumido
4.8. Demais receitas e ganhos de capital
4.9. Alíquotas
4.10. Deduções e compensações
4.11. Distribuição de lucros
4.12. Recolhimento
4.13. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso
4.14. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades
5. Conclusão
Bibliografia

1. Introdução

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Os Tributos Federais, no Brasil, constituem-se numa gama extensa de tributos arrecadados pela União, previstos pela Constituição Federal, entre os quais podemos citar: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre a Exportação (IE), Imposto sobre a