pis e cofins

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006). PIS – CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006). REGIMES VIGENTES O PIS e a COFINS vigoram, atualmente, em 2 regimes distintos: 1) REGIME CUMULATIVO - regido pela Lei 9.718/1998 e alterações posteriores. Neste regime não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de cálculo. 2) REGIME NÃO CUMULATIVO - COFINS - regido pela Lei 10.833/2003 e PIS - regido pela Lei 10.637/2002, com alterações subsequentes. As duas…

ser feito em grupos de até 4 alunos. b) Ler os materiais sobre PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo em casa. c) Responder as questões abaixo. d) O trabalho deverá ser feito em sala de aula, no dia 26/02/2013 (terça feira). e) O trabalho será entregue na próxima aula. 1) Quais são as diferenças entre o regime cumulativo e o regime não cumulativo, para apuração do PIS e da COFINS? O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. O…

FANOR FACULDADES NORDESTE CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos Seguimentos Empresariais à Luz da Constituição. FORTALEZA 2011 CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos seguimentos Empresariais à Luz da Constituição. FORTALEZA 2011 CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos seguimentos Empresariais…

Seminário Gestão Tributária PIS/COFINS Alunos: Fábio, Jacqueline, Juarez e Sabrina Pós-Graduação em Controladoria e Finanças – Turma III PIS E COFINS O PIS, Programa de Integração Social e a COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são contribuições sociais de competência federal destinadas, respectivamente ao custeio do segurodesemprego, do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal e do financiamento da seguridade…

.................................... 4 Conceito Pis e Cofins.................................................. .5 Cumulativo e Não Cumulativo 6 e 7 Conclusão.................................................................... 8 Referências Bibliográficas...........................................9 . INTRODUÇÃO Neste contexto se insere a transição do regime de apuração das contribuições (de cumulativo para não cumulativo) veiculada ao PIS…

PIS E COFINS A contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS estão previstas na Constituição Federal nos Artigos 195,I e 239, foram instituídas suas respectivas cobranças pelas Leis Complementares LC 70/1991 (COFINS), LC 07/1970 (PIS) e LC 08/1970 (PASEP) cuja base de cálculo das contribuições é a totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica, dessa forma essa contribuição tem muito peso dentre os tributos cobrados no país. Os contribuintes do PIS e da COFINS são…

Programa de interação social e Contribuição para financiamento da seguridade Social (PIS e COFINS) Rayanne, TALEVI ; Uerica, GONÇALVES M.; Resumo: O presente trabalho irá apresentar de maneira sucinta as informações sobre os impostos PIS/PASEP e COFINS, trazendo de forma detalhada como é recolhido, suas alíquotas, benefícios, etc... Palavras Chave: Impostos, PIS, PASEP, COFINS. Introdução: O tema PIS/PASEP e COFINS foi escolhido pois está presente no dia-a-dia do cidadão…

Introdução: Este trabalho trata das modalidades não-cumulativa e cumulativa do PIS e COFINS, a legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de…

PIS/PASEP E COFINS - EMPRESAS EM GERAL Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar um roteiro de procedimentos com as normas que se aplicam ao cálculo e pagamento das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Arbitrado, conhecidos comumente como PIS e COFINS Faturamento, que mais recentemente passou-se a ser chamado de PIS e COFINS Cumulativos, bem como os procedimentos do PIS e…

TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS JAIR APARECIDO JAIR PEREIRA DEOLMIRA BARBOZA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E COFINS • Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que são contribuições de competências da união, possuem sua fundamentação legal na constituição federal de 1988. Em seu artigo 195, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,…