NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS Pós-Graduação Lato Sensu Em Direito Tributário NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS Pós-Graduandos: Cristovam Dionísio Erasmo Feitosa Nova Lima 2012 Pós-Graduandos: Cristovam Dionísio Erasmo Feitosa NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS Trabalho em dupla da disciplina de tributos sobre consumo do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário, sob a orientação do Professor Valter de Souza Lobato. Nova Lima 2012 1. CONCEITO DE INSUMO A palavra conceito vem do latim conceptus, do verbo concipere, que significa "conter completamente" ou "formar dentro de si" aquilo que a mente concebe ou entende: como uma idéia ou noção pré-concebida, que de plano, representa algo geral e abstrato de uma realidade. Pode ser também definido como uma "unidade de conhecimento". Assim, o conceito corresponde a uma representação lingüística na busca de um sentido, de um significado para, depois, então, embasar o alcance e a interpretação de determinados enunciados normativos. Já a palavra insumo vem do inglês input em economia designa um bem ou serviço utilizado na produção de um outro bem ou serviço. Inclui cada um dos elementos necessários nas…

E RESPOSTAS - PIS / COFINS ÁLCOOL ETÍLICO ALÍQUOTA COFINS - (TEMAS VARIADOS) ALÍQUOTA ZERO - (TEMAS VARIADOS) APARELHOS ORTOPÉDICOS APLICAÇÃO FINANCEIRA ATIVIDADE DE ENSINO REGIME CUMULATIVO ASSUNTOS DIVERSOS BASE DE CALCULO COFINS ASSOCIAÇÃO COMERCIO DE GÁS COMÉRCIO DE FRUTAS - SIMPLES NACIONAL COMPRAS DE PRODUTOS COM IPI E ICMS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COFINS - (TEMAS VARIADOS) CORRETORAS DE SEGUROS - (TEMAS VARIADOS) CRÉDITOS (TEMAS VARIADOS) CSLL -CÁLCULO E…

Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008 DOU de 24.12.2008 Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI…

podemos dizer que tributos são : 1) Impostos 2) Taxas 3) Contribuição de Melhoria Impostos: é um encargo financeiro imposto por um estado para a pessoa jurídica ou física a partir da ocorrência de um fato gerador. Geralmente é calculado sobre uma base de calculo atraves de uma aliquota . Os Impostos são divididos em diretos e indiretos, temos os impostos Federais, Impostos Estaduais e os Municipais. No setor Sucroalcooleira e de acordo com a Constituição os impostos são de acordo…

os alimentos da cesta básica têm, pelo menos, seis impostos embutidos no preço: PIS, COFINS, ICMS, IPI, contribuição previdenciária, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. A média da carga tributária nacional embutida nos preços dos alimentos atinge 18,35%, e a tributação se torna ainda mais perversa se for observado que o brasileiro gasta, em média, 30,8% da renda familiar com a compra de alimentos. São 13 alimentos: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate,…

......................................36 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA................................................................37 INTRODUÇÃO A Lei Federal No. 10.833 de 2.003 inseriu a contribuição para o financiamento da seguridade social, a Cofins, no rol dos tributos sujeitos ao princípio constitucional da não-cumulatividade. A partir de Fevereiro de 2.004 as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real poderão descontar créditos…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO II Lucro Real x Lucro Presumido Estudo aplicado a empresa Cosan S.A Indústria e Comércio Profº Vagner Margarido Bianca Carro Gonzaga RA 421.329-2 Shirley M Machado RA 419.228-7 RESUMO A proposta deste trabalho é fazer uma análise comparativa entre o regime de tributação do IR, CSLL, PIS e COFINS embasado no lucro real ou presumido, identificando assim qual é mais vantajoso para a empresa. No caso concreto…

óleo diesel vendido nas bombas. Atualmente, o percentual obrigatório é de 5%. Segundo Rosseto, a produção de biodiesel continua avançando no Brasil, e no país ocupa atualmente a posição de segundo maior produtor mundial. “O Brasil respondeu positivamente à produção de biodiesel. Todas as metas foram antecipadas. O Brasil hoje é o segundo produtor mundial de biodiesel”, disse Rossetto, após participar da cerimônia de anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015.…

produto no Brasil. A matéria-prima desse setor é a cana-de-açúcar que desde o ano de 1.500 tem grande importância para a sociedade brasileira. Naquela época o melaço era o principal derivado da cana que tinha praticamente toda a produção destinada à Europa. Atualmente o setor é centro de muitas discussões sobre o etanol, biocombustível utilizado em grande parte da frota de veículos no Brasil. Além desse produto derivado da cana, o açúcar também faz parte da produção no setor,…

comestíveis. Posição 07.09: Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. Item 0709.60.00: Pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta. Tarifa (TEC) (II): 10% Demais Tributos Cobrados O valor da embalagem de 113g é de R$ 10,06 Tributo Alíquota R$ Imposto de Importação 10% 1,01 IPI 0,0% 0,0 PIS 1,65% 0,17 COFINS 7,60% 0,76 Preço do Produto em CIF Valor total R$ 12,00 (+) Lucro 10% R$ 1,20 Total R$ 13,20 Chocolate – Bélgica Definição Chocolate é o produto…