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RECEITA DO BRASIL

Governo anuncia mudanças para o setor de Biodiesel
A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, participam, nesta quarta-feira (28), às 10h, da cerimônia de anúncio de medidas de fomento à produção e ao consumo de biodiesel, no Palácio do Planalto.
A expectativa do setor é que haja aumento no percentual da mistura de biodiesel ao óleo diesel vendido nas bombas. Atualmente, o percentual obrigatório é de 5%.
Segundo Rosseto, a produção de biodiesel continua avançando no Brasil, e no país ocupa atualmente a posição de segundo maior produtor mundial.
“O Brasil respondeu positivamente à produção de biodiesel. Todas as metas foram antecipadas. O Brasil hoje é o segundo produtor mundial de biodiesel”, disse Rossetto, após participar da cerimônia de anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015.

Produtores de biodiesel terão desconto de 50% de PIS/Cofins na compra de insumos
Os produtores de biodiesel vão ter benefício de 50% do crédito de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos. O valor poderá ser abatido de débitos nesses mesmos tributos na Receita Federal.
Segundo o Fisco, com a mudança o governo terá uma renúncia fiscal de R$ 377 milhões por ano. A carga tributária de PIS/Cofins é 9,25% e já estava suspensa para a venda de insumos para produção de biodiesel. No entanto, a mudança resultará no crédito da metade do que seria recolhido, ou seja, 4,62% sobre o valor da aquisição.
A medida consta na Lei 12.546, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). Segundo o coordenador de tributos sobre a produção e comércio exterior, João Hamilton Rech, o objetivo é estimular e desenvolver a produção de biodiesel. “A medida visa a beneficiar pequenos produtores de insumos e estimular o mercado de biodiesel”.

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