Petição Inicial Carlos E Pierre

causas que dificultam a celeridade processual ocasionando sérios prejuízos à sociedade. Em sequência, será apresentada uma trama de informações sobre o advento da Lei 9.099/95 e o surgimento dos Juizados Especiais Cíveis que desde o seu marco inicial com nome de Juizados de Pequenas Causas, vem buscando dar solução as demandas de menor complexidade com causas de até quarenta salários-mínimos. Por fim apontaremos sugestões como soluções jurídicas com intuito de minimizar a…

Natal. Mayombe: a reinvenção de Ogum – o prometeu africano. Niterói/RJ, 1984. 183p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense. CIVILIZAÇÃO Bantu. Salvador: Associação Cultural Bloco Carnavalesco do Ilê Aiyê, 1996. 35p. COLAÇO, João Carlos. Trabalho como política em Moçambique: do período colonial ao regime socialista. In: FRY, Peter (org.). Moçambique: ensaios. Rio de Janeiro, Editora Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2001, 91-108. 2 COSTA E SILVA, Alberto da.…

doutrinas acima citadas e entendimentos apresentados em julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tenho que as condutas denunciadas exigem prova do dolo. Assim, passo a analisar as improbidades apontadas pela inicial para se chegar à conclusão final. Fraude em processo licitatório para contratação de empresa prestadora de equipamento de informática mediante entrega de convite a apenas três empresas habilitadas junto ao ente público…

necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n. 28089, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, e n. 28215, de relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto. Sobre o assunto, este Conselho da Magistratura assim tem se posicionado: MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO. MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. ATO RELEVANTE. A suspeição por motivo de foro íntimo deve observar a ocorrência de ato…

momento. São elementos que ajudam a observar os antecedentes históricos dos atuais processos em curso na América Latina. Este trabalho, que não é de um historiador nem pretende sê-lo, coloca em debate uma série de reflexões, ainda bastante iniciais, sobre os elos entre os acontecimentos que tiveram lugar de 1795 a 1815, simultaneamente na Europa e no imenso espaço que era então a América latina colonial. Se, no fim do período em estudo, (1815) puderem ser observadas, por todo o…

Administração dos tribunais 58 6.2.2 Estrutura e gestão dos tribunais 59 6.2.3 Produtividade de juízes e servidores 59 6.2.4 Problemas legislativos 60 6.3 Comentários 61 7. Simulação de Uma Reclamação Trabalhista Totalmente Virtual 62 7.1 Petição Inicial e Primeiros Procedimentos 63 7.2 Cartas Precatórias 64 7.3 Audiência 65 7.4 Sentença 66 7.5 Recurso 66 7.6 Liquidação 67 7.7 Execução 67 7.8 Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação 68 7.9…

(RELATOR) Ação de retificação de registro civil proposta por ARTUR. Na inicial o autor postulou a alteração do seu nome de ARTUR ROBERTO CUNHA SANTOS para CRISLAINE CUNHA SANTOS. A sentença julgou procedente o pedido determinando a alteração do nome do autor para CRISLAINE CUNHA SANTOS. 1- Apelou o MINISTÉRIO PÚBLICO pedindo a improcedência do pedido inicial. Prequestionou o artigo 109 e §1º da lei 6.015/73; e o artigo 83, I do…

1797. BARRAS (1755-1829) – Deputado na Convenção, conspirou contra Robespierre; como membro do Diretório, em 1796, teve grande participação na ascensão militar e política de Napoleão Bonaparte. BONAPARTE (1769-1821) - Depois do ja-cobinismo inicial, enquadra-se na reação ther¬midoriana: no comando do Exército da Itália, faz carreira brilhante e rápida, tornando-se o general-chave do 18 Brumário de 1799. BRISSOT (1754-93) - Um dos líderes girondinos na Assembléia Legislativa e na…

FUNDAMENTAL Nº 132-3 ARGUENTE : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARGUIDO : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARGUIDOS : TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS ARGUIDA : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR : Ministro Carlos Britto 1. Trata-se de ação de descumprimento de preceito fundamental, mediante a qual o governador do Estado do Rio de Janeiro pretende que essa Corte declare que o regime jurídico da união estável deve se…

Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária-Executiva Marcia Pelegrini Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão Vice-presidentes da Comissão de Anistia Sueli Aparecida Bellato José Carlos Moreira da Silva Filho Conselheiros da Comissão de Anistia Aline Sueli de Salles Santos Marina Silva Steinbruch Ana Maria Guedes Mário Miranda de Albuquerque Ana Maria Lima de Oliveira Marlon Alberto Weichert Carolina de Campos…