Petição Inicial Art

ato processual, respeitando o principia do dispositivo e o principio do contraditório .2 - Natureza das Defesas:A defesa do Réu pode ser:a) DEFESA PROCESSUAL :2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada.2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação , ao contrario , amplia ação, até ser superado o impasse. Exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, incompetência…

DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL PELO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO, ESTA DEVE SER PROVOCADA PELA PARTE AUTORA, PARA QUE A ATIVIDADE JURISDICIONAL CONTENCIOSA SEJA EXERCIDA E ASSIM O DIREITO DE PRETENSÃO À ESTA ATIVIDADE SEJA ATENDIDO. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir…

do litisconsórcio 1.2.1. -Segundo a posição do litisconsórcio: Ativo - vários autores. Passivo - vários réus. Misto - vários autores e vários réus. 1.2.2. - Segundo o momento processual: Inicial - quando o autor formaliza o litisconsórcio na petição inicial. Ulterior – litisconsórcio formado no curso do processo. O ulterior ocorre em caso de litisconsórcio necessário em que o autor não inclui no pólo passivo, por exemplo, quem obrigatoriamente deveria…

execução em espécie Para os títulos executivos extrajudiciais (art. 585, CPC), a execução se processará através de um processo autônomo, iniciado por uma petição inicial (seguindo os requisitos do art. 282, CPC), instruída com o título executivo (ex.: cheque, duplicata, nota promissória, documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas), sendo a sua ausência motivo para que o juiz determine a emenda da petição inicial em 10 dias por se tratar de vício sanável. O…

sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, não significando, necessariamente, que a reconvenção não possa ser apresentada na seqüência da contestação, desde que esteja destacada (art. 299). Se o réu protocolar a contestação sem a…

interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a PRESENTE preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de…

PETIÇÃO INICIAL 1. NOÇÃO INTRODUTÓRIA A petição inicial é o instrumento da demanda. É a forma pela qual a demanda se apresenta. Como instrumento da demanda, a petição inicial deve ter partes, pedido e causa de pedir (que são os elementos da demanda). A falta de qualquer desses elementos gera a inépcia da petição inicial. 2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão

Resumo 3° estágio – Processo civil Citação A citação se diz do meio pelo qual o réu é oficialmente chamado para se defender. Só para réu ou terceiro interessado. CPC, Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A…

revela aquilo que o autor veio buscar em juízo com a sua propositura, ou seja, uma manifestação daquele que ingressa com uma demanda no judiciário, materializando sua pretensão, deve ser claramente explicitada literalmente e de forma clara na petição inicial, é neste momento que o juiz, conhece o teor da vontade do autor. O pedido pode ser de forma imediata (providência jurisdicional solicitada- declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva lato sensu) e mediata (que…

Apresentação do Cronograma do Semestre. Aula teórica sobre Petição Inicial Trabalhista , Aspectos Formais (peça) e busca por meio de Palavras chaves. Treinamento otimização do tempo: apresentação de exercício prático. Ao final, entrega de casos práticos (iniciais) para elaboração em casa. Aula tira dúvidas sobre os casos práticos entregues pelo Professor. Final da aula: Feedback sobre as peças. Início da aula: entrega das Iniciais (manuscritas) ao Professor. Aula teórica sobre…