Petição Fgts Correção

........... 64 Reflexos do Adicional Noturno + Horas Intrajornadas – Incidência sobre 13º Salário ........................................................................................................... 65 Reflexos do Adicional Noturno sobre FGTS ................................................ 66 Ressarcimento de Despesa ............................................................................ 67 Descontos Previdenciários ..............................................................

RESUMO PROVA DE PROCESSO DO TRABALHO – 2 BIMESTRE Questões da Petição Inicial Obs: Fundamentar todas as respostas. - Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho (Comarca)/(Estado) (Art. 651, caput ou §1º ou §2º ou §3º, CLT e Art. 114, I, CLT e art. 282, I, CLT - competência material) OBS: Representante comercial, mora em Guarulhos, mas foi contratado pela filial de Sorocaba, e atende toda a região de Campinas -> o endereçamento é SOROCABA. ->…

advogado? .( 1 ponto) R: No prazo de 10 (dez) dias após a publicação da nova relação, poderá impugnar contra a relação de credores apresentada pelo administrador (art.7°, §2°, Lei 11.101/05); devendo ser apresentada para o juíz de direito, através de petição escrita (art.282, CPC), sendo necessário a representação por advogado, conforme art.13 da Lei de Falência. d) E se ao invés de não ter sido arrolado o crédito de “A” , o falido tivesse indicado o valor errado do cheque no rol de…

no CGC/MF sob o nº 34029587/0003-45, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que figura como reclamante ALEXANDRE TAVARES PESSANHA, vem, perante V.Exa., através de seu advogado in fine assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO à petição inicial, com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Avenida Rio Branco, nº 37, sala 508, Centro, Rio de Janeiro, CEP – 20090-003 Tel. 55 (21) 2283-2469 Fax. (21) 2283-2106 .I. PRELIMINARMENTE DA…

por si só impede a procedência dos demais pedidos da reclamação, pois verificada a inexistência da relação de trabalho subordinado entre o reclamante e a reclamada, portanto, deverão ser julgados improcedentes todos os demais pedidos elencados na petição inicial, decorrentes lógicos de vínculo laboral. Em razão destes fatos, o ônus da prova quanto à existência da relação de emprego, no período declinado na exordial, pertence ao reclamante, haja vista que se trata de fato…

prova estará identificada e você será automaticamente desclassificado. No máximo, coloque o nome da Cidade e a data do dia em que estiver prestando o exame. Caso deseje, desenhe um traço e sob ele escreva: Advogado – OAB/ nº...; CUIDADO com a correção gramatical. É fundamental que se evite, ao máximo, erros de português, que poderão ensejar perda de pontos preciosos no certame da OAB. Numa determinada prova, por exemplo, foi exigido que o candidato apresentasse uma defesa…

habitualidade com que eram prestadas estas horas, tendo em vista que as mesmas incidem sobre repousos semanais remunerações e incidem reflexos em R.S.R, nas férias proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salários, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40% do FGTS e aviso prévio. 07- DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Em todo o período contratual, o Reclamante sempre desenvolveu suas atividades em ambientes periculosos e insalutíferos, exposta aos mais diversos agentes…

pelo INSS, vivendo, portanto, com dificuldades. Diante da situação descrita, se insere no artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, in verbis: "Art.4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. §1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei,…

direito que passa a expor. 1. Em síntese, pretende a Reclamante a condenação das Reclamadas ao pagamento de: (i) verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário; liberação das guias do FGTS acrescido da multa de 40%, seguro desemprego ou indenização equivalente; (ii) salário do mês de maio/2014, (iii) reembolso de faltas injustificadas; (iv) diferenças do vale-transporte; (v) aplicação dos artigos 477 e 467 da CLT;…

Descanso Semanal Remunerado ..........61 2.1.7 Férias, Abono Constitucional e Abono Pecuniário ..........65 2.1.8 13º Salário ..........71 2.2 Incidências nos Pagamentos Feitos a Empregados: INSS, IRPF, SAT, Terceiros e FGTS ..........74 2.2.1 Tabela de Incidências: INSS, FGTS e IRPF ..........81 2.3 Exercícios Propostos ..........85 3. Salário in Natura, PAT E Vale Transporte ..........93 4. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Documentos a serem apresentados…