Petição Fgts Correção

impusesse prisão preventiva obrigatória em crimes de tráfico internacional de entorpecentes poderia ser aceita e poderia ser aplicada a processos em andamento? Por quê? Fundamente. 4. Corrija a seguinte frase, apontado os seus erros e justificando a correção: “A coação moral, como causa excludente da tipicidade, ocasiona sempre a absolvição do coato, só sendo punível o coator”. CADERNO – TRIBUTÁRIO PONTO 1 Determinada Câmara de Direito Público do Eg.Tribunal de Justiça do Estado…

competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. 2 - Passo a passo do Inventário 1º) Petição inicial O pedido de inventário e partilha dos bens deve ser apresentado ao juiz do lugar da última residência do falecido, 60 dias depois da morte, sob pena de multa pela demora. Quem deve requerer o inventário e a…

ADVOGADO ALVANY DA SILVA CARDOSO RECLAMANTE ROMARIO DA SILVA Documentos Id. Data da Assinatura Documento 35677 20/09/2013 15:32 Petição Inicial 1 35979 24/09/2013 07:37 Intimação 0 35977 24/09/2013 07:37 ATO ORDINATORIO PARA JUNTADA DE 7 DOCUMENTOS 35979 1 35979 2 36441 0 36441 3 36442 6 36575 4 Tipo Petição Inicial Intimação Certidão 24/09/2013 07:44 Notificação Notificação 24/09/2013 07:44 Notificação Notificação 25/09/2013…

já qualificado nos autos do processo em epígrafe, na Ação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXME, vem perante Vossa Excelência fazer o ADITAMENTO à petição inicial conforme passa a expor: ADITAMENTO SUBSTITUTIVO DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO Mostra-se tempestivo o aditamento à petição inicial, posto que embora notificado os réus, não correu ainda a primeira audiência, não tendo os réus apresentado defesa nos autos. …

EXCLUSIVAMENTE PARA O PROCURADOR RAPHAEL MAPA DA FONSECA – OAB/MG 132.329, BEM COMO O RESPECTIVO NOME SEJA CADASTRADO NO SISCOM E NA CAPA DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39-I DO CPC. Improcedem, “in totum”, os pedidos elencados pela autora em sua petição de ingresso, uma vez que afastados de modo absoluto da realidade fática e jurídica, conforme se demonstrará a seguir: 1 – RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Alega o Reclamante que teve incio o seu contrato de trabalho no dia…

segue: UM DO ESCORÇO HISTÓRICO Pretende o Reclamante, consoante os moldes da inicial, haver da Reclamada o pagamento das seguintes verbas contidas no item “DO PEDIDO”, requer também a assistência judiciária, tudo acrescido de juros, correção e honorários advocatícios. Para tanto, faz alegações FALSAS e diz em apertada síntese, que trabalhou para a reclamada no período de 25.03.2012 a 05.03.2013. Dá a causa o valor de R$ 30.597,29 (Cinco mil quinhentos…

de seu entendimento, sem especificar ainda quais sábados laborou. Sendo assim, inepta a pretensão deduzida, devendo ser julgada extinta sem julgamento do mérito. Assim, por ausentes os fundamentos do pedido, conforme o artigo 840 da CLT, a petição inicial deve ser rejeitada, impondo a extinção do feito sem julgamento de mérito, nos moldes do artigo 267, inciso I e IV do CPC. MÉRITO I- DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Não merecem prosperar os pedidos…

OAB: MT9925-B RECLAMADO Fazenda Santa Marta Documentos Id. 85c40 5b 4c183 f2 c9983 ec c03a8 55 be3a7 56 029e5 b5 Data de Juntada Documento 19/03/2015 10:05 Petição Inicial 19/03/2015 10:05 Procuração 19/03/2015 10:05 Declaração de Hipossuficiência 19/03/2015 10:05 CTPS 19/03/2015 10:05 Documento Pessoal 06/04/2015 11:11 Mandado Tipo Petição Inicial Procuração Declaração de Hipossuficiência CTPS Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil Mandado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos

até a presente data não recebeu nenhuma verba rescisória que lhe é devida, tais como SALDO DE SALÁRIO, AVISO PRÉVIO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ETC, bem como não lhe foi depositado o FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento). A reclamada não lhe concedeu as respectivas guias para levantamento do FGTS e seguro desemprego. DAS FÉRIAS A reclamada, ao longo do período da relação de emprego, lhe devia férias alusivas ao período de 01/08/2012 a 01/08/2013, bem como do…