Petição Cobrança Indevida Oi

assinadas, estas com endereço profissional na Avenida Colares Moreira nº 444, 4º andar, salas 413-415, Edifício Monumental, Renascença II, perante V.Exa., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de OI – TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0014-73, estabelecida na Av. Daniel de La Touche nº 31, Cohama, CEP 65061-050, São Luís/MA, pelos fundamentos fáticos e jurídicos seguintes:…

Antecipação de Tutela c/c Indenização por Dano Moral e Material, autos nº 1017194-05.2014.8.26.0002. Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional II – Santo Amaro – da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Recorrente: OI MÓVEL S.A. Recorrida: [ ] Eméritos Julgadores, I. DO BREVE RESUMO DA DEMANDA E DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS 1. A Recorrida ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação…

TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTXE 4NAL9 SAJ8R HT2ZB PROJUDI - Processo: 0008322-12.2015.8.16.0018 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Simiao Gomes Avelar, 19/05/2015: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial I – SINOPSE FÁTICA Em síntese, a Autora que em 11 de Março de 2014, ao solicitar a troca de plano de sua linha telefônica, foi surpreendida pela Ré, ao ser informada da existência de débitos no valor de R$…

irregular do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito. Nesse sentido, é pacífico na Jurisprudência: TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE USO. PLANO "OI INTERNET MÓVEL". INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO DANO MORAL CONFIGURADO. - O autor contratou o plano "OI Internet Móvel" com a requerida, pagando o valor mensal de R$ 23,86 nos primeiros seis meses e, depois, passaria para R$ 32,86, porém, alega que nunca recebeu as faturas, as…

telefone fixo nº, durante muitos anos utilizando o plano OI FIXO, no valor mensal de R$ 62,58, e o plano OI VELOX, no valor de R$ 63,05. A partir do mês de fevereiro de 2014, por decisão unilateral da requerida, foi alterado o valor do plano para R$ 133,90 OI FIXO e 119,32 para OI VELOX, o que agravou a situação do requerente, uma vez que foram cobrados valores superiores aos pactuados inicialmente, ou seja o dobro. Ao perceber as cobranças abusivas pela requerida, o requerente…

atentos quanto à cobrança indevida dos chamados créditos "podres". Deve ser observada a prescrição da dívida, já que muitos dos créditos cedidos encontram-se prescritos, e estando prescritos perdem automaticamente a exigibilidade. Uma dessas empresas é a Atlântico Fundo de Investimento, que vem de forma agressiva notificando diversos consumidores do todo o país a fim de efetuar pagamentos de créditos a ela pertencentes, adquiridos de terceiros, realizando cobrança de forma indevida. …

Amélia, Maceió-AL, CEP 57063-650, neste ato representada por seus procuradores legalmente constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de TNL PCS S.A. (Oi – Telemar), pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio De Janeiro-RJ, CEP: 22420-010, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0001.59, Inscrição Estadual nº 77115080, Inscrição Municipal nº…

429,08, a título de danos morais o valor de R$ 21.108,00, o pagamento das custa e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa. PRELIMINAR DA INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO Por ser de suma importância, a petição inicial é ato solene que deve respeitar os requisitos formais contidos no rol do art. 282 do CPC, em especial os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido (inciso III) e o pedido, com suas especificações (IV). É certo também que a…

representado por sua procuradora e advogada, com escritório citado no rodapé da presente, vem com toda a vênia devida, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face da OI MÓVEL S.A. pessoa jurídica de direito privado, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.963/0001-11, e TELEMAR NORTE LESTE S/A,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ (REGIONAL BARRA DA TIJUCA) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de OI – Telemar Norte Leste S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 33.000.118/0001-79, localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.230-070, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL O autor…