Petição Cobrança Indevida Oi

Pleiteia-­‐se a produção de prova testemunhal, de modo a demonstrar o abalo emocional dos autores. Ao designar a audiência de instrução, o juiz indefere a oi,va de testemunhas, afirmando que o depoimento pessoal já é suficiente para comprovar eventual dano. Como advogado de MARIA e JOÃO, ingresse com a medida

obstante não possuir cartão de crédito, vem constantemente recebendo cobrança de uma débito originário de uma suposto cartão de crédito de sua titularidade. Outrossim, diante do não pagamento da fatura seu nome foi restrito junto aos órgãos de proteção ao crédito. Requereu a declaração de inexistência do débito, exclusão da restrição no SPC/SERASA e indenização pelos supostos danos morais sofridos em decorrência da negativação indevida. Em que pesem os argumentos lançados pela autora,…

cadastro de proteção ao crédito pela segunda requerida, que faz parte do mesmo grupo econômico, por uma divida já paga, no valor de R$ ..........(............) com vencimento em ................... Conforme demonstra a fatura original, (doc. anexo - fatura oi móvel) com vencimento na data acima informada, o valor da divida era no valor de ................ (......................). A conta não foi paga da data prevista, o que levou a operadora da segunda requerida, através de sua…

RELAÇÃO A EFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA ENTRE AS PARTES. ARGUMENTO NÃO INVOCADO NO RECURSO APELATÓRIO. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL NOS ACLARATÓRIOS EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Ausente das proposições do recurso de apelação qualquer suscitação ou debate acerca da cessão de crédito tratada nos autos, a invocação da matéria, apenas em sede de aclaratórios, implica em indevida inovação recursal, o que inviabiliza o conhecimento do recurso. Processo: 2014.003463-3 (Acórdão)…

recarga, devido à mesma efetuar recargas com freqüência, porem o consumidor recebeu uma ligação de cobrança da reclamada informando que o mesmo tinha débitos junto à mesma, o consumidor aproveita a oportunidade e informa que sua linha é pré-paga e que é impossível ter débitos, em novo contato com a reclamada informa o ocorrido e solicita a baixa das cobranças, é informado de que houve uma migração indevida para pré-controle R$35,00 e que seria ajustado os valores e o retorno da linha…

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE FEITOS GERAIS DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO. Código:299671 URGENTE! Sky – Cobrança por ponto extra ou adicional de TV a cabo – Prestação de serviço público – Vedação de cobrança não contemplada na política tarifária, prevista em lei – Ausência de prestação de serviço adicional – Abusividade da cobrança – Cobrança de ponto extra, sob novas denominações: “Aluguel de Equipamento Adicional”, “Serviço de Decodificação Satelital”,…

(CORREÇÃO MONETÁRIA E MORA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. INCLUSÃO INDEVIDA. I - O depósito em dinheiro necessário para a garantia do juízo de execução com vistas ao oferecimento de embargos do devedor deve corresponder ao valor constante da Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizado e acrescido de mora, consoante rezam os arts. 9º da Lei nº 6.830/80 e 151, II, parágrafo único, do CTN. II - É indevida a exigência de depósito referente a verbas de sucumbência da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS – ESTADO DO TOCANTINS Processo n. 5017850-62.2013.827.2729 Requerente: CEZAR LUIZ SCHIER Requerida: OI S/A OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua do Lavradio, 71 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ, através de seus advogados que ao final subscrevem, com endereço profissional aposto ao rodapé dessa página,…

pessoa, consta o nome _____, o qual, após pesquisa feita pelo NOTIFICANTE, tinha endereço na _____, não sabendo informar o PROMOVENTE se ainda referida pessoa mora neste endereço, já que pela informação dada no Telefone _____ (Serviço de Informações da Oi), não há telefone neste endereço e o Porteiro _____ do prédio, com quem foi feito contato pelo Telefone _____, assim como a Síndica _____ informa não terem conhecimento de pessoa com este nome do referido endereço. 24. O fato é que, na…

S/A Situação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO Em:15/03/2010 Obs: ( AGUARDANDO DEVOLUÇAO DO AR ) Ação Civil Pública Proc.n.87.366.91.2007.8.06.0001(2007.0027.7517-2) - 7ª V. Cível Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A e outras instituições bancárias(questiona cobrança de emissão de boletos bancários) Situação: CONCLUSO AO JUIZ Em:11/02/2009 TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Ação Civil Coletiva Proc. n. 13684-06.2007.8.06.0001(2007.0004.6939-2) - 7ª V.Cível Réu:SKYWAY VIAGENS E TURISMO…