Conceito de petição inicial

PETIÇÃO INICIAL 1 - CONCEITO O acesso à justiça se ativa a partir de uma peça jurídica denominada petição inicial. Assim, esta é a primeira peça a compor os autos do processo. E sendo um instituto de vital importância para assegurar a efetiva prestação jurisdicional, procuramos estudar a petição inicial em todos os seus aspectos formais e técnicos. 2 – FINALIDADE DA PETIÇÃO INICIAL É noticiar o fato ilegal ou abusivo ao poder publico, para que providencie as medidas adequadas. O acesso a justiça se ativa aparte de uma peça jurídica denominada petição inicial . assim , esta é a primeira peça a compor os autos do processo. E sendo um instituto de vital importância para assegurar a efetividade prestação jurisdicional. Assim salientamos que o instrumento levado perante o poder judiciário , para a concreta e efetiva prestação jurisdicional e realização da justiça, dá-se o nome de petição , a qual atribuímos a importância fundamental. Por ser o instrumento formal instituído por lei para ativar a jurisdição , contendo uma declaração de vontade apta a produzir efeitos. 3. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O procedimento ordinário nos dissídios individuais inicia-se com a apresentação da Petição Inicial, elaborada pelo Advogado ou pelo próprio Reclamante, no exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição inicial a designação do juízo, qualificação do autor, individualização do réu, exposição dos…

PETIÇÃO INICIAL a)Definição do documento: A petição inicial dá início à ação e provoca o litígio. É o primeiro documento com que a pessoa provoca a autoridade judiciária para que ela inicie o processo com base nos preceitos legais.Portanto, desde que um fato se apresente ofensivo a um direito pessoal ou aos interesses coletivos, qualquer pessoa, por intermédio de um advogado, pode dirigir-se às autoridades públicas para formular reclamações ou fazer pedidos. Pela petição…

Plano de Aula: Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. Elementos da Petição Inicial. Ajuizamento e distribuição. Juízo de Admissibilidade (positivo e negativo) DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. Elementos da Petição Inicial. Ajuizamento e distribuição. Juízo de Admissibilidade (positivo e negativo) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. O instrumento de deflagração da…

R.A: 111415 SUSETE VACCARI R.A: 110427 SYLVIA MIGUES R.A: 111882 CARLOS ALBERTO VIERA R.A: 118396 LUCIANO JAIR POSSENTE R.A: 110487 Direito de Petição Direito de Certidão Este trabalho tem como objetivo, demonstrar ao decorrer do trabalho, conceitos de doutrinadores a respeito dos temas: Direito de Petição e Direito de Certidão. Professora coordenadora:…

ATIVIDADE BIMESTRAL DE TEORIA GERAL DO PROCESSOCADÊMICO: TURMA: D-31 A PRESENTE ATIVIDADE TEM A FINALIDADE DE INSERIR O ACADÊMICO NO ESTUDO DA PETIÇÃO INICIAL. O TRABALHO VALERÁ DE ZERO A DOIS PONTOS E COMPORÁ A NOTA DA N2. PETIÇÃO INICIAL 1) CONCEITO E NOÇÕES BÁSICAS 2) MOMENTO DA PROPOSITURA 3) REQUISITOS FORMAIS DA PETIÇÃO INICIAL O.B.S: O TRABALHO DEVE SER DIGITADO NA LETRA ARIAL OU TIMES NO TAMANHO DOZE E NÃO DEVE ULTRAPASSAR CINCO LAUDAS. A DATA DA…

Plano de Aula: Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido. Conceito e classificações. Pedido Imediato e Mediato. Formulação do DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido.…

- Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 CONCEITO 3 FINALIDADE 3-4 NATURAZA JURÍDICA 4-5 PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO 5 PRAZO PARA PROPOSITURA …

1. INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITO DE PETIÇÃO INICIAL Do ponto de vista linguístico, a PETIÇÃO INICIAL pertence ao gênero textual do requerimento. É um gênero de texto, assim como a contestação, que faz uso de todos os recursos da argumentação. No Art. 262 do Código Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Assim, conforme Santos (1995, p. 131): O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de…

do Direito consiga desenvolver petições iniciais que possibilitem incluir todas as informações e argumentações, de fato e de direito, formando todo um conjunto lógico, conciso e objetivo, para que assim, consiga atingir sua plena finalidade. 1. Conceito Petição Inicial Petição Inicial é o documento utilizado pelo cidadão para reivindicar, na justiça, um direito, que deve ser bem elaborada porque o êxito do processo dependerá fundamentalmente dela. 2. Linguagem na Petição Inicial…